TRF1 - 1005773-93.2023.4.01.3312
1ª instância - Irece
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/03/2025 12:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal 
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                                            07/03/2025 09:27 Juntada de Informação 
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                                            01/03/2025 10:09 Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/02/2025 23:59. 
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                                            28/02/2025 15:27 Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2025 23:59. 
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                                            19/02/2025 00:22 Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59. 
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                                            25/01/2025 00:19 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59. 
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                                            13/01/2025 15:30 Juntada de contrarrazões 
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                                            10/12/2024 10:57 Juntada de contrarrazões 
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                                            04/12/2024 14:18 Juntada de petição intercorrente 
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                                            03/12/2024 17:03 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            03/12/2024 17:03 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2024 17:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            03/12/2024 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2024 09:33 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2024 00:03 Decorrido prazo de BRUNNO LUTTERBACH PIRES GOMES em 27/11/2024 23:59. 
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                                            31/10/2024 09:39 Juntada de apelação 
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                                            24/10/2024 09:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            23/10/2024 15:59 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            23/10/2024 15:59 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            22/10/2024 15:06 Juntada de Ofício enviando informações 
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                                            22/10/2024 14:07 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2024 09:57 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2024 17:10 Juntada de contrarrazões 
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                                            21/08/2024 00:41 Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 20/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 09:13 Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2024 23:59. 
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                                            16/08/2024 15:36 Juntada de petição intercorrente 
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                                            13/08/2024 00:03 Publicado Ato ordinatório em 13/08/2024. 
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                                            13/08/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            12/08/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO Nº 1005773-93.2023.4.01.3312 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 06, de 24 de março de 2014, da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, intime-se a parte contrária, através do sistema, para ter ciência dos embargos id 2122863857, bem como para se manifestar requerendo o que entender de direito.
 
 Prazo de 10 dias.
 
 JULIANE MARIA NOGUEIRA RIBEIRO Servidor
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                                            09/08/2024 16:04 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2024 16:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            09/08/2024 16:04 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/08/2024 16:04 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/08/2024 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 00:34 Decorrido prazo de BRUNNO LUTTERBACH PIRES GOMES em 20/05/2024 23:59. 
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                                            21/05/2024 00:34 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59. 
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                                            08/05/2024 13:37 Juntada de petição intercorrente 
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                                            30/04/2024 09:00 Juntada de petição intercorrente 
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                                            25/04/2024 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/04/2024 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/04/2024 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/04/2024 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            18/04/2024 15:33 Juntada de embargos de declaração 
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                                            12/04/2024 16:26 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            12/04/2024 16:26 Denegada a Segurança a BRUNNO LUTTERBACH PIRES GOMES - CPF: *57.***.*40-27 (IMPETRANTE) 
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                                            07/11/2023 16:45 Conclusos para julgamento 
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                                            26/10/2023 01:35 Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/10/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 11:00 Juntada de petição intercorrente 
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                                            06/10/2023 11:03 Juntada de petição intercorrente 
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                                            04/10/2023 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/07/2023 02:02 Decorrido prazo de BRUNNO LUTTERBACH PIRES GOMES em 24/07/2023 23:59. 
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                                            25/07/2023 01:56 Decorrido prazo de BRUNNO LUTTERBACH PIRES GOMES em 24/07/2023 23:59. 
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                                            13/07/2023 16:25 Juntada de comunicações 
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                                            08/07/2023 03:01 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (SAPS) em 07/07/2023 23:59. 
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                                            08/07/2023 02:57 Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 07/07/2023 23:59. 
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                                            08/07/2023 01:12 Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 07/07/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 16:50 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59. 
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                                            04/07/2023 15:24 Juntada de manifestação 
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                                            26/06/2023 17:05 Juntada de petição intercorrente 
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                                            24/06/2023 22:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/06/2023 22:52 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            24/06/2023 22:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/06/2023 22:50 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            23/06/2023 15:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/06/2023 15:39 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            22/06/2023 11:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/06/2023 11:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/06/2023 11:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/06/2023 11:02 Expedição de Mandado. 
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                                            22/06/2023 11:02 Expedição de Mandado. 
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                                            22/06/2023 11:02 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2023 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            21/06/2023 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            21/06/2023 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            21/06/2023 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2023 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 13:38 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            21/06/2023 13:38 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            19/06/2023 11:58 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2023 11:09 Juntada de petição intercorrente 
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                                            16/06/2023 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2023 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2023 08:17 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            16/06/2023 08:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 10:50 Conclusos para decisão 
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                                            06/06/2023 09:51 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2023 13:26 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2023 13:11 Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA 
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                                            05/06/2023 13:11 Juntada de Informação de Prevenção 
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                                            02/06/2023 15:38 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            02/06/2023 15:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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