TRF1 - 1070907-65.2021.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1070907-65.2021.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067 e ANDRESSA JULYANY PASQUALINI PRADO - DF51700 POLO PASSIVO:AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF.
O exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
Decide-se: Diante do pedido do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao desbloqueio dos valores apreendidos.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
19/05/2022 00:19
Decorrido prazo de AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2022 23:59.
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11/05/2022 09:36
Juntada de Certidão
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22/01/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 13:55
Conclusos para despacho
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05/10/2021 13:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
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05/10/2021 13:55
Juntada de Informação de Prevenção
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05/10/2021 12:47
Recebido pelo Distribuidor
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05/10/2021 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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