TRF1 - 1000439-35.2023.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 065/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1000439-35.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA., TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA, (CNPJ: 02.***.***/0001-66), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a parte executada para no prazo de 03 (três) dias: a) pagarem a dívida no valor de R$ 336.337,39 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) atualizado até 08/2024, mais acréscimos legais e incidência de honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 111, do CPC/2015); ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive, custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, INTIMANDO-A de que caso não efetue o pagamento, indique, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores; exiba prova da propriedade dos aludidos bens; abstenha-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização de eventual penhora, sob pena de multa; comunique ao Juízo seu endereço atual e qualquer modificação temporária ou definitiva desse endereço, sob pena de se reputarem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço informado.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23011319475240700001441440530 PETIÇÃO INICIAL DÉB SOLID TCU TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL E OUTRO Inicial 23011319482212400001441440532 PROC TCU DÉB SOLID TELMA LÚCIA AZEVEDO GURGEL E OUTRO Documento Comprobatório 23011319484080100001441440533 MEMÓRIA DE CÁLCULO TCU DÉB SOLID TELMA LÚCUA DE AZEVEDO GURGEL E OUTRO Documentos Diversos 23011319491305500001441440534 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011609382626300001442058045 Despacho Despacho 23011609583933200001442091567 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23041015122182200001551165539 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23041015210107600001551165540 Despacho Despacho 23061311583553200001646445136 Positiva CITAÇÃO por hora certa TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL Certidão de Oficial de Justiça 23062009501667100001657335129 Negativa CITAÇÃO não funciona mais no local e não reside no endereço Certidão de Oficial de Justiça 23062010235609200001657437651 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080917513284700001734965752 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080917513284700001734965752 Certidão Certidão 23080917525020800001734965755 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081717580108400001746475256 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081717580118700001746475257 Despacho Despacho 23100219335632700001821874833 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23100413281406600001949941852 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011115574818800001966317877 resposta negativa 1000439 IEL AP Documento Comprobatório 24011116072444300001966382350 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022210100610900002026779371 Manifestação Manifestação 24022722441147200002035471362 Negativa Apenso 24022722443107900002035471363 Despacho Despacho 24031821155451000002069447341 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24032008025849700002072079836 Outras peças Outras peças 24032208033212900002076519831 Relatório de Cálculo - Débito - 2024-03-22T075953.383 Documento Comprobatório 24032208035636400002076519832 Edital Edital 24042909501180100002103796475 Edital Edital 24042909501180100002103796475 Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo 24080910224359200002121486196 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24080910255105000002121487261 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1595846693 EM 20/08/2024 09:45:53 Petição intercorrente 24082009464537500002123176179 A_MEMÓRIA DE CÁLCULO_1595857989 EM 20/08/2024 09:46:22 Petição intercorrente 24082009464549000002123176180 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24082219364767300002123852018 procuração Procuração 24082219364775500002123852066 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24082317542930800002124104877 SUBSTABELECIMENTO - TELMA GURGEL Substabelecimento 24082317542951900002124104942 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24082317542930800002124104877 Despacho Despacho 24092712550603900002129615389 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

Telefone: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

Whatsapp: (96) 3198-9570.Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) Respondendo pela 2ª Vara SJAP

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000439-35.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO EUVALDO LODI E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO N. 024/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL (CPF: *82.***.*27-72), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a parte executada acima para no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida no valor de R$ 363.021,01 atualizado até 22/03/2024 mais acréscimos legais e incidência de honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 111, do CPC/2015); ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive, custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, INTIMANDO-A de que caso não efetue o pagamento, indique, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores; exiba prova da propriedade dos aludidos bens; abstenha-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização de eventual penhora, sob pena de multa; comunique ao Juízo seu endereço atual e qualquer modificação temporária ou definitiva desse endereço, sob pena de se reputarem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço informado.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23011319475240700001441440530 PET.

INICIAL DÉB SOLID TCU TELMA LÚCIA DE A.

GURGEL E OUTRO Inicial 23011319482212400001441440532 PROC TCU DÉB SOLID TELMA LÚCIA AZEVEDO GURGEL E OUTRO Documento Comprobatório 23011319484080100001441440533 MEMÓRIA DE CÁL.

TCU DÉB SOLID TELMA LÚCUA DE A.

GURGEL E OUTRO Documentos Diversos 23011319491305500001441440534 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011609382626300001442058045 Despacho Despacho 23011609583933200001442091567 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação 23041015122182200001551165539 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação 23041015210107600001551165540 Despacho Despacho 23061311583553200001646445136 Positiva CITAÇÃO por hora certa TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL Certidão de Oficial de Justiça 23062009501667100001657335129 Negativa CITAÇÃO não funciona mais no local e não reside no endereço Certidão de Oficial de Justiça 23062010235609200001657437651 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080917513284700001734965752 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080917513284700001734965752 Certidão Certidão 23080917525020800001734965755 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081717580108400001746475256 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081717580118700001746475257 Despacho Despacho 23100219335632700001821874833 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação 23100413281406600001949941852 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011115574818800001966317877 resposta negativa 1000439 IEL AP Documento Comprobatório 24011116072444300001966382350 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022210100610900002026779371 Manifestação Manifestação 24022722441147200002035471362 Negativa Apenso 24022722443107900002035471363 Despacho Despacho 24031821155451000002069447341 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24032008025849700002072079836 Outras peças Outras peças 24032208033212900002076519831 Relatório de Cálculo - Débito - 2024-03-22T075953.383 Documento Comprobatório 24032208035636400002076519832 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

Telefone: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

Whatsapp: (96) 3198-9570.Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006