27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001395-83.2022.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA BEATRIZ ARAUJO SARAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELLA FACCIN VARGAS - PR61457 POLO PASSIVO: Cristiano Miranda Cupertino e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763 SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ana Beatriz Araújo Saraiva e outros em face do REITOR CENTRO UNIVERSITARIO SÃO LUCAS, VANDERLI TROVÓ, CRISTIANO MIRANDA CUPERTINO.

A parte autora requer a desistência do mandamus (ID 1279878769).

Manifestado o desinteresse processual pela parte autora, devem os autos serem extintos, sem resolução do mérito, independente da anuência da parte contrária, aplicanção por analogia do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 530, com repercussão geral reconhecida, quanto à possibilidade de desitência do Mandado de Segurança a qualquer tempo, independente de concordância.

Do exposto, homologo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios ou custas, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas finais.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos.

Vilhena, data e assinatura digitais.

Juiz Federal
17/11/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 21:51

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 03:48

Decorrido prazo de Cristiano Miranda Cupertino em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 20:18

Juntada de contestação
13/07/2022 18:14

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 01:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:33

Decorrido prazo de Vanderli Trovó em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 14:25

Juntada de diligência
14/06/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 14:46

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:41

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:41

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:41

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 18:42

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
09/06/2022 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2022 11:35

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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