TRF1 - 1012423-05.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1012423-05.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARAGUAINA DISTRIBUIDORA DE MOLAS EIRELI DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) ARAGUAINA DISTRIBUIDORA DE MOLAS EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-64, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 181.599,79 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), atualizado até 05/09/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: CSTO202300032, inscrito em 20/03/2023; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
05/09/2023 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1029267-77.2024.4.01.3400
Supermercado Alto Giro Comercio de Alime...
Delegado da Receita Federal em Brasilia
Advogado: Natal Moro Frigi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2024 15:17
Processo nº 1099058-70.2023.4.01.3400
Doce Industria de Biscoitos LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: William Julio de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 15:28
Processo nº 1008870-98.2023.4.01.3701
Juvenal Sousa Soares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Victor Diniz de Amorim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2024 09:34
Processo nº 1008854-47.2023.4.01.3701
Jose Sousa Parente Filho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Victor Diniz de Amorim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2024 09:40
Processo nº 1077451-78.2021.4.01.3300
Elaine Araujo dos Santos
Mfp Construtora Eireli
Advogado: Catharina Passos Borges
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2021 08:35