21/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO(S): 1003030-06.2020.4.01.3704 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDINAN SANTANA MARINHO FINALlDADE: CITAR O DENUNCIADO, abaixo qualificado, para responder à acusação, por escrito (art. 396, CPP), no prazo de 10 (dez) dias, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital (arts. 361 e 365, V, CPP), através de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, nos termos da decisão nele proferida.

DENUNCIADO(A): EDINAN SANTANA MARINHO, brasileiro, lavrador, nascido em 23/10/1977, filho de Juvenal Alves Marinho e Nívia Santana Marinho, registrado no CPF sob o nº *04.***.*36-04, residente em local incerto ou não sabido.

CAPITULAÇÃO LEGAL: Art. 299, parágrafo único, do Código Penal.

SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº, Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

Balsas/MA, 31 de julho de 2024 LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
04/06/2024 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA __________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO(S): 1003030-06.2020.4.01.3704 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDINAN SANTANA MARINHO e outros (4) EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem da MM.

Juíza Federal, Dra.

Lais Durval Leite e em cumprimento à decisão de ID 2077299173, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALlDADE: CITAR A RÉ, MARIA ARLENE SANTANA MARINHO ALVES, CPF n° *94.***.*94-72, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. .

CAPITULAÇÃO LEGAL: Art. 299, parágrafo único, do Código Penal.

SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº, Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 2222-0506.

Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica deste, o qual será publicado no Diário da Justiça, e afixado no mural do edifício deste juízo, nos termos do art. 365, parágrafo único, do CPP.

Balsas/MA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
15/02/2023 22:17

Juntada de termo
30/01/2023 09:10

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 20:00

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:59

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:57

Juntada de termo
02/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:57

Juntada de termo
08/09/2022 22:54

Expedição de Carta precatória.
28/08/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:08

Juntada de manifestação
17/05/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 08:56

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 08:53

Juntada de termo
12/05/2022 09:38

Juntada de informação
04/02/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 15:33

Juntada de diligência
01/02/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 13:40

Juntada de termo
21/01/2022 14:24

Expedição de Carta precatória.
21/01/2022 10:44

Expedição de Mandado.
31/10/2021 18:48

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2021 18:48

Outras Decisões
31/10/2021 18:48

Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/08/2021 08:55

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:53

Juntada de manifestação
15/06/2021 16:14

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
12/06/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 08:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:46

Conclusos para decisão
03/04/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 11:07

Juntada de manifestação
12/03/2021 15:23

Juntada de resposta à acusação
12/03/2021 09:16

Juntada de manifestação
05/03/2021 17:18

Juntada de procuração/habilitação
02/02/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 16:55

Outras Decisões
21/01/2021 18:27

Conclusos para despacho
21/01/2021 18:26

Juntada de termo
21/01/2021 18:23

Juntada de termo
20/01/2021 18:18

Expedição de Carta precatória.
19/01/2021 17:55

Juntada de informação
08/01/2021 10:21

Mandado devolvido sem cumprimento
08/01/2021 10:21

Juntada de diligência
08/01/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 16:53

Expedição de Mandado.
01/12/2020 20:56

Mandado devolvido sem cumprimento
01/12/2020 20:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2020 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 11:20

Juntada de manifestação
23/11/2020 11:08

Juntada de resposta à acusação
06/11/2020 11:20

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
03/11/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:36

Juntada de ato ordinatório
03/11/2020 15:33

Juntada de termo
03/11/2020 15:32

Decorrido prazo de MARTA LUCIA LEAL MOTA FONSECA em 19/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:32

Decorrido prazo de ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA em 19/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 13:22

Juntada de manifestação
21/08/2020 14:55

Juntada de termo
18/08/2020 17:12

Expedição de Mandado.
17/08/2020 17:21

Expedição de Carta precatória.
13/08/2020 14:01

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/06/2020 13:05

Juntada de Petição intercorrente
15/06/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:57

Processo Reativado - baixa cancelada
04/06/2020 13:47

Baixa Definitiva - procedimento - encerrado
01/04/2020 16:10

Outras Decisões
01/04/2020 16:10

Recebida a denúncia
30/03/2020 11:23

Conclusos para decisão
12/03/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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