04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1027029-19.2023.4.01.3304 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: JAQUELINE DOS SANTOS DUARTE PINTO DESPACHO Designo o dia 15/07/2024, às 15h30min, para realização de audiência na qual será ofertada a proposta de acordo de não persecução penal ao(a) investigado(a), nos termos dispostos no artigo 28-A do Código de Processo Penal O(a) investigado(a), tendo em vista residir nesta cidade, deverá comparecer à sede da Justiça Federal em Feira de Santana/BA, localizado na Rua Turquia, s/n, Ponto Central, ponto de referência: atrás do SAMU da Estação Nova, Feira de Santana/BA, acompanhado de advogado.

Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, deverá o(a) investigado(a) informar ao oficial de justiça, no momento da intimação, sobre tal situação.

Intime-se o(a) investigado(a).

Fraqueio ao Ministério Público e ao defensor técnico do(a) investigado(a) a possibilidade de participação remota por intermédio do link de acesso à sala de audiência virtual da plataforma do Microsoft Teams, a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ak14jTAhCDkqRcTehF3AQJAQHW20QxMbtO_0aBiSB4_M1%40thread.tacv2/1716900771012?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%223e40f652-a55b-4934-9102-773038053850%22%7d Ciência ao MPF.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
20/10/2023 14:14

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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