06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001725-03.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANY BEZERRA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) excluir a DPU, conforme postulado; (c) certificar sobre o termo final do prazo para emenda; (d) certificar se a parte demandante emendou a inicial; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

Palmas, 3 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
25/02/2023 04:01

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:00

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:00

Decorrido prazo de RAYANNE DANA DE LIMA SILVA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 19:07

Juntada de recurso inominado
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:34

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:23

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:08

Juntada de manifestação
27/01/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:27

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:15

Conclusos para julgamento
04/11/2022 02:58

Decorrido prazo de RAYANNE DANA DE LIMA SILVA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:37

Juntada de contestação
02/10/2022 17:04

Juntada de contestação
21/09/2022 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:07

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:03

Decorrido prazo de RAYANNE DANA DE LIMA SILVA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:35

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:22

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:21

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:21

Decorrido prazo de RAYANNE DANA DE LIMA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:20

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:31

Juntada de recurso inominado
13/09/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:47

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:14

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 19:06

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 10:02

Juntada de embargos de declaração
05/09/2022 22:52

Juntada de embargos de declaração
03/09/2022 02:35

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:50

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:49

Juntada de embargos de declaração
18/08/2022 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 20:03

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 20:03

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 20:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 09:10

Conclusos para julgamento
26/07/2022 03:28

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:27

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:45

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 08:00

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 22:47

Juntada de contestação
14/07/2022 12:34

Juntada de contestação
10/07/2022 13:17

Juntada de contestação
09/07/2022 10:10

Juntada de contestação
06/07/2022 19:29

Juntada de contestação
24/06/2022 09:12

Juntada de procuração
03/06/2022 09:46

Juntada de contestação
31/05/2022 20:12

Juntada de contestação
27/05/2022 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:08

Decorrido prazo de RAYANNE DANA DE LIMA SILVA em 22/04/2022 23:59.
18/03/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 16:02

Outras Decisões
15/03/2022 10:51

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de RAYANNE DANA DE LIMA SILVA em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/11/2021 00:27

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 00:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/11/2021 00:27

Outras Decisões
25/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/11/2021 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2021 18:47

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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