20/08/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:08

Juntada de réplica
26/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:00

Juntada de manifestação
30/08/2024 09:44

Juntada de réplica
21/08/2024 09:54

Juntada de contestação
12/08/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:47

Determinada a citação de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
12/08/2024 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SERGIO PEDROSA DA ROCHA JUNIOR - CPF: *31.***.*09-88 (AUTOR)
12/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 15:38

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEDROSA DA ROCHA JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1004489-10.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO SERGIO PEDROSA DA ROCHA JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DECISÃO Tanto a parte autora como a parte ré se incluem nas previsões contidas no enunciado do art. 6º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Ao lado disto, o valor atribuído à causa encontra-se dentro do limite a que se refere o caput do art. 3º da mesma lei e a matéria posta sob discussão não se insere em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no § 1º do mesmo art. 3.º.

Posto este painel – e considerando que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta” (art. 3º, § 3º da Lei n. 10.259/2001) —, nenhuma dúvida pode haver de que a demanda cuja propositura deu nascimento a este processo deve ser julgada por uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.

Assim, declaro - de ofício, com base no art. 64, § 1º do CPC, a incompetência absoluta deste Juízo Federal - Vara e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Altere-se a classe processual.

Redistribua-se.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juiz Federal Substituto
15/05/2024 08:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2024 07:50

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 07:50

Declarada incompetência
14/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
14/05/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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