TRF1 - 1043937-75.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1043937-75.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELDINO SOARES MUNIZ REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, EBANX LTDA SENTENÇA Trata-se de ação movida em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
As partes firmaram acordo, conforme manifestações apresentadas anteriormente.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para todos os fins de direito, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, do CPC.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.
Opera-se neste ato o trânsito em julgado.
Esta sentença serve como ofício requisitório, ficando a ECT intimada a comprovar o depósito judicial em 60 dias.
Após o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, voltem os autos conclusos para despacho da ordem de transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte autora.
Comprovado o cumprimento da(s) obrigação(ões) decorrentes do acordo, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Manaus, data registrada no rodapé.
JUIZ(A) FEDERAL -
03/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 16:33
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:30, Central de Conciliação da SJAM.
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03/11/2023 16:33
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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03/11/2023 16:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM
-
03/11/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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