26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036258-21.2023.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO), MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA EMBARGADO: CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER, RENATO MINORU HARA, DANIELA MARIA BANDEIRA HARA, ROSA MISAKO HARA, SIEGFRIED WEGNER, MIGUEL MINORU HARA, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 23 de maio de 2025.

DINA FERNANDES DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:33

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/03/2025 19:52

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de RENATO MINORU HARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BANDEIRA HARA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SIEGFRIED WEGNER em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:10

Juntada de contrarrazões
20/01/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/01/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SIEGFRIED WEGNER em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:02

Decorrido prazo de CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2024 13:53

Juntada de resposta
07/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BANDEIRA HARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:16

Decorrido prazo de RENATO MINORU HARA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:50

Juntada de recurso especial
29/10/2024 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 17:54

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/10/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 12:30

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SIEGFRIED WEGNER em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR FERREIRA BRODA, RENATO MINORU HARA, DANIELA MARIA BANDEIRA HARA, ROSA MISAKO HARA, MIGUEL MINORU HARA, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO), MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO) e OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) EMBARGANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO), MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogados do(a) EMBARGANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) REPRESENTANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A EMBARGADO: CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER, RENATO MINORU HARA, DANIELA MARIA BANDEIRA HARA, ROSA MISAKO HARA, SIEGFRIED WEGNER, MIGUEL MINORU HARA, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) EMBARGADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) EMBARGADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) EMBARGADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1036258-21.2023.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16-09-2024 a 27-09-2024 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 16/09/2024, às 9h, e encerramento no dia 27/09/2024, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]
23/08/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de SIEGFRIED WEGNER em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 10:16

Juntada de contrarrazões
01/07/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:07

Juntada de resposta
27/05/2024 12:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 17:13

Juntada de embargos de declaração
07/05/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:01

Documento entregue
07/05/2024 15:00

Expedição de Comunicação entre instâncias.
06/05/2024 14:37

Conhecido o recurso de MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO) (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) (AGRAVANTE) e SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO) (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 10:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/04/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 14:20

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
06/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SIEGFRIED WEGNER em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024.
26/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 08:51

Juntada de manifestação
22/03/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
03/01/2024 11:39

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 14:42

Recebidos os autos
19/12/2023 14:42

Juntada de comunicações
12/12/2023 17:24

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:06

Juntada de parecer
06/12/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:02

Decorrido prazo de CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:02

Decorrido prazo de SIEGFRIED WEGNER em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2023 15:57

Juntada de contrarrazões
26/10/2023 20:35

Juntada de resposta
06/10/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2023 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 17:52

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 30 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SAULO CASALI BAHIA
08/09/2023 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2023 14:26

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
07/09/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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