07/05/2024 20:35

Desentranhado o documento
07/05/2024 20:35

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Juiz Titular : GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO Juiz Substituto : ANTÔNIO FELIPE DE AMORIM CADETE Dir.

Secret. : LUIZ ANTÔNIO CAZADO DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1076128-29.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTORA: MARTA DA SILVA CRUZ RÉU(S): MARIA DILURDES RIBEIRO MATO E OUTRO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...julgo procedente o pedido da exordial para condenar o INSS a: a) conceder em prol da parte autora o benefício de pensão por morte, de duração vitalícia, em valor a ser calculado pela própria autarquia previdenciária; b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas (DIB) em 07/04/2021 a partir da data do óbito, devendo incidir juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor na feitura dos cálculos e abatidos os valores pagos administrativamente; c) a implantação do benefício (DIP) deverá ser feita a partir de 01.11.2023.

Confirmo os efeitos da tutela de urgência porque se trata de verba alimentar (urgência ínsita) e o direito já foi reconhecido acima.

Com base no poder geral de cautela consigno que o prazo estimado de duração do benefício será, ao menos, até a eventual revogação judicial da tutela de urgência ou até o trânsito em julgado, não podendo o INSS enquanto perdurar a fase de conhecimento cessar o benefício.

Prazo de 30 dias sob pena de multa".
20/03/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 17:41

Juntada de Informações prestadas
08/03/2024 16:57

Desentranhado o documento
08/03/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 11:21

Juntada de Informações prestadas
15/02/2024 02:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:13

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA CRUZ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA DA SILVA CRUZ - CPF: *27.***.*08-53 (AUTOR)
15/05/2023 15:08

Conclusos para julgamento
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:28

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA CRUZ em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:40

Expedição de Intimação.
16/02/2023 10:47

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 10:47

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2022 14:06

Conclusos para julgamento
18/04/2022 08:56

Juntada de réplica
07/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 23:11

Juntada de contestação
07/12/2021 22:41

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 22:41

Juntada de Certidão
07/12/2021 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2021 16:36

Conclusos para decisão
27/10/2021 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/10/2021 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 18:33

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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