TRF1 - 0069537-51.2015.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0069537-51.2015.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 435.255,00 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 31 6 15 000354-01, 31 6 15 000355-84 , 31 7 15 000206-14 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-45 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 10 da Lei 6.830/80), bem como INTIMÁ-LO do ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS do processo n. 00000837719984013700, em tramitação na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, no limite do crédito, para garantir a presente execução, advertindo-o de que, citado, converte-se o arresto em penhora em caso de não pagamento (art. 830, §3º, do CPC). 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.
Telefone (98) 3215-7200.
E-mail: [email protected] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21030411182695200000460216662 Volume Volume 21050514362139200000522948600 00695375120154013700-otimizado_1 Volume 21050514362160600000523087086 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21050514375210200000523087099 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21050514411472000000523192051 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21050514411612700000523192054 Ciência da virtualização Manifestação 21052022162902500000543967556 Certidão Certidão 22052309595486600001085168433 Decisão Decisão 22052509185955100001086350471 Certidão Certidão 22052613161543100001093420449 0069537-51.2015.4.01.3700 Consulta endereço Renajud positiva Certidão de Consulta de Renajud 22052613161583200001093420459 0069537-51.2015.4.01.3700 Consulta endereço Serasajud incompleto Consulta 22052613161599700001093420462 0069537-51.2015.4.01.3700 Consulta Oracle mesmo endereço Consulta 22052613161608600001093420463 Citação e intimação Citação (Outros) 22052616020513200001093432932 Certidão Certidão 22052616554031300001094181977 0069537-51.2015.4.01.3700 E-mail à 3ªVara-SJMA E-mail 22052616554083900001094215432 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101712323042800001348727472 0069537-51.2015.4.01.3700 - AUTO DE PENHORA Documento Comprobatório 22101712453417700001348756473 Ato ordinatório Ato ordinatório 22110910522516400001376966937 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110910550972500001376966951 Manifestação Manifestação 22112509544444900001397749472 Decisão Decisão 23111716111704100001897974849 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL -
31/05/2022 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2022 16:55
Juntada de Certidão
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26/05/2022 16:02
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 13:16
Juntada de Certidão
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25/05/2022 09:19
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 09:19
Proferida decisão interlocutória
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23/05/2022 10:01
Conclusos para decisão
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23/05/2022 09:59
Juntada de Certidão
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29/06/2021 02:44
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 28/06/2021 23:59.
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20/05/2021 22:16
Juntada de manifestação
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07/05/2021 01:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
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07/05/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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05/05/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 14:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/05/2021 14:36
Juntada de volume
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01/03/2021 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/01/2021 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2021 09:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/01/2021 09:00
Conclusos para decisão
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02/12/2020 09:17
CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO
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10/11/2020 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/05/2017 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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04/05/2017 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
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31/03/2017 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2017 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 24/03/2017
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01/03/2017 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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16/02/2017 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2017 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/02/2017 17:17
Conclusos para despacho
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11/11/2016 16:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
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05/05/2016 10:22
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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16/03/2016 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO
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18/02/2016 14:19
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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29/12/2015 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/12/2015 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2015 14:50
Conclusos para despacho
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30/06/2015 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2015 15:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/06/2015 15:05
INICIAL AUTUADA
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15/06/2015 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2015
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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