26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1002083-70.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CASTRO GARCIA LTDA - ME, MARCELO RIBEIRO GARCIA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CASTRO GARCIA LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2190102477).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO
29/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1002083-70.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CASTRO GARCIA LTDA - ME, MARCELO RIBEIRO GARCIA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CASTRO GARCIA LTDA - ME, CNPJ nº 10.***.***/0001-95, na pessoa de seu representante legal; 2) MARCELO RIBEIRO GARCIA, CPF nº *14.***.*48-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.065,08 (mil e sessenta e cinco reais e oito centavos), atualizado até 27/10/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: nº 4.006.002845/21-03, inscrito em 04/03/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1963547648.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
23/11/2022 23:18

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 12:39

Outras Decisões
26/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:00

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2022 10:58

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2022 10:34

Juntada de termo
22/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 01:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2022 23:59.
25/06/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
25/06/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2022 12:05

Outras Decisões
13/06/2022 13:28

Desentranhado o documento
07/06/2022 14:38

Juntada de termo
07/06/2022 14:31

Juntada de termo
02/05/2022 11:19

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:10

Juntada de termo
02/02/2022 10:44

Expedição de Carta precatória.
24/11/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:25

Outras Decisões
08/11/2021 13:34

Conclusos para decisão
12/08/2021 01:18

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:23

Juntada de termo
28/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:00

Outras Decisões
18/03/2021 07:10

Conclusos para despacho
18/03/2021 07:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
18/03/2021 07:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 18:15

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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