TRF1 - 1007684-86.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1007684-86.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET VIA FIBRA LTDA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Chamo o feito à ordem.
O executado foi citado por AR ao id 1689177991.
Foi realizada constrição via SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera, restando pendente a intimação do executado deste bloqueio.
Mesmo citado pessoalmente, não foi encontrado para ser intimado deste bloqueio.
Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.
INTIME-SE: 1) XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET VIA FIBRA LTDA, CNPJ nº 37.***.***/0001-92, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 438.796,95 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 12/05/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 18.915.445-4, inscrito em 19/03/2023; e outras.
FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, proceda-se à conversão em renda, nos termos requeridos ao id 1967427661.
Publique-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
01/03/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1007684-86.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET VIA FIBRA LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET VIA FIBRA LTDA, CNPJ nº 37.***.***/0001-92, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 438.796,95 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 12/05/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 18.915.445-4, inscrito em 19/03/2023; 17.902.798-0, inscrito em 27/11/2021; 18.915.444-6, inscrito em 19/03/2022; 17.902.797-2, inscrito em 27/11/2021 FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1967427661.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
12/05/2023 20:44
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2023 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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