TRF1 - 1003317-16.2023.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003317-16.2023.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE BORGES ARANTES, MARIA NIRACI BORGES DE SOUZA ARANTES, DROGARIA SUPER POPULAR DE GURUPI LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) DROGARIA SUPER POPULAR DE GURUPI LTDA, CNPJ nº 18.***.***/0002-29, na pessoa de seu representante legal; 2)FRANCISCO JOSE BORGES ARANTES, CPF nº *70.***.*87-72; 3) MARIA NIRACI BORGES DE SOUZA ARANTES, CPF nº *87.***.*33-91 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.429,54 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até 03/11/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 2711/2023 inscrito em 11/04/2023; 2507/2023, inscrito e 10/01/2023; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] .Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
19/04/2023 16:06
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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