02/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1000464-08.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: M.M.VELOSO COELHO & CIA LTDA - ME, MANOEL MESSIAS VELOSO COELHO DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Revogo o despacho id 2050197165.

Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

INTIME-SE: 1) M.M.VELOSO COELHO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-28, na pessoa de seu representante legal; 2) MANOEL MESSIAS VELOSO COELHO - CPF: *55.***.*30-78; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.031,49, atualizado até 25 jan 2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 107 de 26/10/2020 e outra; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, concluam-se os autos novamente para deliberação sobre a petição id 1611846890.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1000464-08.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: M.M.VELOSO COELHO & CIA LTDA - ME, MANOEL MESSIAS VELOSO COELHO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) M.M.VELOSO COELHO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 37.***.***/0001-28, na pessoa de seu representante legal; 2) MANOEL MESSIAS VELOSO COELHO, CPF nº *55.***.*30-78; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.031,49 (seis mil e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 25/01/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: nº 107, inscrito em 26/10/2020; nº 114, inscrito em 27/10/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1901306230.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
19/12/2022 07:22

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 07:22

Outras Decisões
18/12/2022 23:26

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:12

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/05/2022 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/05/2022 09:49

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 11:35

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:56

Expedição de Carta precatória.
20/04/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 23:40

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 23:40

Outras Decisões
01/04/2022 15:21

Conclusos para decisão
24/03/2022 21:48

Juntada de petição intercorrente
20/02/2022 21:51

Juntada de petição intercorrente
06/02/2022 17:11

Juntada de Certidão
06/02/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:51

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/09/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:52

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 17:34

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:39

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2021 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:17

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 03:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:34

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
25/01/2021 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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