TRF1 - 1066853-90.2020.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1066853-90.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA e outros (4) Advogados do(a) REU: CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100, SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694 Advogado do(a) REU: EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...intimem-se as partes para que apresentem suas Alegações Finais por meio de Memorais no prazo de 10 (dez) dias..." -
26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1066853-90.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527 DESPACHO Dando seguimento ao feito, em cumprimento da decisão de id 2158034933, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para os dias 22 e 23.04.2025, às 14h00 (horário de Brasília), para as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, conforme a seguir: Dia 22.04.2025 serão ouvidas as testemunhas comuns JOSÉ CARLOS DA SILVA, Agente de Polícia da PCDF, matrícula 57.505-4, GENIVAL RODRIGUES MAIA, Agente de Polícia da PCDF, matrícula 035.366- 3, arroladas pelo parquet e pelas defesas de todos os acusados, bem como as testemunhas VALDIR DE MELO OLIVEIRA, HAMILTON FERREIRA NUNES e DANIELLE LEMES SANTOS VAZ, arroladas pela defesa de JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO e; No dia 23.04.2025 serão colhidos os interrogatórios dos acusados, que seguirão a ordem da denúncia.
Com efeito, consoante entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, "cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desincumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).
Todavia, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido, ou inércia da defesa, faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação deste juízo.
A audiência será realizada de forma híbrida, devendo as testemunhas e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.
C, Ed.
Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.
Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.
Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).
As pessoas autorizadas a participar virtualmente da audiência, incluindo os não residentes no Distrito Federal, deverão acessar o link abaixo (plataforma MS TEAMS): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGUzOTNmZjEtZGY0Yi00MjdhLThmZTAtZDFkYmE5ZGYzZDU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Vislumbro que a Defensoria Pública da União atua na defesa de mais de um acusado.
Portanto, em caso de eventual colidência de defesa, a Defensoria Pública deverá adotar as providências necessárias para que os denunciados sejam assistidos por defensores distintos na fase de instrução.
Autorizo, que a Secretaria expeça, de ordem, os atos de expediente necessários ao fiel cumprimento desta decisão, da forma mais célere e menos onerosa, mediante certificação nos autos.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal - SJDF -
28/02/2024 00:01
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 1066853-90.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA e outros (4) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: DAVI ALVES DE MIRANDA, brasileiro, solteiro, policial militar e empresário, nascido aos 17/04/1977 em Brasília/DF, filho de Noel Alves de Miranda e Judith Queirós Alves, portador do documento de identidade nº 1.427.287 - PM/DF e CPF nº *78.***.*36-72, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos autos nº 1066853-90.2020.4.01.3400, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Brasília, 22 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente) RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJDF -
26/02/2024 09:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2024 09:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/02/2024 14:58
Expedição de Edital.
-
16/02/2024 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 17:50
Juntada de parecer
-
30/01/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/12/2023 21:11
Processo devolvido à Secretaria
-
20/12/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 21:58
Juntada de resposta à acusação
-
11/12/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 19:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/12/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2023 10:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/12/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2023 19:18
Juntada de parecer
-
28/11/2023 01:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/11/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/11/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2023 08:47
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 00:55
Decorrido prazo de VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:55
Decorrido prazo de DARLHAN MARQUES DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS em 09/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:28
Juntada de manifestação
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:12
Juntada de resposta à acusação
-
17/10/2023 18:11
Decorrido prazo de VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/10/2023 16:23
Decorrido prazo de DARLHAN MARQUES DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 09:55
Juntada de documentos diversos
-
17/10/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2023 13:23
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 17:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2023 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 17:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2023 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2023 14:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/10/2023 14:24
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/10/2023 01:07
Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:20
Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS em 29/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 19:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/09/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 17:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/09/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 15:35
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/09/2023 15:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/09/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 15:30
Desentranhado o documento
-
04/09/2023 14:42
Juntada de documentos diversos
-
04/09/2023 14:39
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/09/2023 14:39
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/09/2023 14:37
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/09/2023 14:36
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/09/2023 14:33
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/09/2023 14:31
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/09/2023 14:16
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/09/2023 14:15
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/09/2023 08:57
Processo devolvido à Secretaria
-
04/09/2023 08:57
Recebido aditamento à denúncia contra Desconhecido (REQUERIDO)
-
29/08/2023 07:27
Conclusos para decisão
-
20/08/2023 21:11
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
14/08/2023 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 10:16
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2023 10:16
Declarada incompetência
-
19/07/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 13:39
Processo devolvido à Secretaria
-
17/07/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 19:32
Juntada de parecer
-
23/05/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 21:50
Processo devolvido à Secretaria
-
22/05/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 19:50
Juntada de denúncia
-
19/04/2023 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2023 15:39
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/04/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:39
Juntada de relatório final de inquérito
-
15/01/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2023 12:48
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
02/01/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2023 11:03
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
23/09/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:56
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
20/09/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 16:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
10/06/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 14:30
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
10/06/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
20/08/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 15:59
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
19/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 15:18
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
20/04/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 16:15
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
09/04/2021 22:40
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
09/04/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 22:39
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 23:27
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/01/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:14
Juntada de ato ordinatório
-
26/11/2020 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1053983-42.2022.4.01.3400
Barbara Mendes de Sant Anna
.Uniao Federal
Advogado: Barbara Mendes de Sant Anna
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2022 16:37
Processo nº 1053983-42.2022.4.01.3400
Uniao Federal
Barbara Mendes de Sant Anna
Advogado: Marcio de Oliveira Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2024 17:17
Processo nº 1000486-76.2024.4.01.3907
Movepar Industria, Comercio e Servicos E...
Departamento de Transito do Estado do Pa...
Advogado: Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2024 14:16
Processo nº 1000486-76.2024.4.01.3907
Movepar Industria, Comercio e Servicos E...
Departamento de Transito do Estado do Pa...
Advogado: Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2024 11:12
Processo nº 1011113-11.2024.4.01.3400
Diego Feitosa Dantas Santana
Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...
Advogado: Debora Martins Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/02/2024 22:37