TRF1 - 0002102-77.2012.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002102-77.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRADE E SANTANA, DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
25/08/2021 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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25/08/2021 13:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2021 13:51
Juntada de Certidão
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07/06/2021 18:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/05/2021 13:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/05/2021 13:53
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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27/05/2021 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2021 11:53
Conclusos para despacho
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30/05/2014 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
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30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 486-04.2011.4.01.3502)
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05/06/2013 11:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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15/01/2013 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2012 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/10/2012 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2012 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
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04/10/2012 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/10/2012 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/08/2012 12:29
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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25/07/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2012 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/06/2012 11:31
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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29/05/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAIS DEFERIDAS
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23/05/2012 19:00
Conclusos para despacho
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22/05/2012 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2012 12:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/05/2012 12:03
INICIAL AUTUADA
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17/05/2012 10:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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