TRF1 - 1053970-34.2022.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1053970-34.2022.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 POLO PASSIVO:ELZY DOS REIS SANDOVAL SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs ação monitória em desfavor de ELZY DOS REIS SANDOVAL, visando, em síntese, o recebimento da dívida no valor de R$ 99.060,56 (noventa e nove mil sessenta reais e cinquenta e seis centavos), relativa ao contrato de empréstimo consignado nº 080859110001173307. 2.

Após ser devidamente citada (ID 1698319991 e 1698350958), a parte ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 3. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.

Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 6.

Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial. 7.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 8.

Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701 do CPC). 9.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 10.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.

A secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 11.1.

INTIMAR as partes acerca da sentença; 11.2.

AGUARDAR o trânsito em julgado e certificá-lo; 11.3. após a certificação, RECLASSIFICAR o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo ativo; 11.4.

INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC; 11.5. não sendo requerida a execução, ARQUIVAR estes autos.

Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara