TRF1 - 1005982-17.2022.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1005982-17.2022.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE AMILTON CALAZANS SANTOS Advogado do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1005982-17.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: JOSE AMILTON CALAZANS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-2387.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal -
18/04/2023 15:07
Desentranhado o documento
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18/04/2023 15:07
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 15:06
Juntada de informação
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26/01/2023 15:35
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
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24/11/2022 11:01
Juntada de manifestação
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23/11/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 09:03
Juntada de Certidão
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23/11/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 09:03
Juntada de Certidão
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23/11/2022 09:03
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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22/11/2022 11:20
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 11:20
Outras Decisões
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10/10/2022 13:31
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 10:33
Conclusos para decisão
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26/09/2022 19:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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26/09/2022 19:06
Juntada de Informação de Prevenção
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25/09/2022 19:41
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2022 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2022
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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