TRF1 - 1000617-82.2023.4.01.9340
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000617-82.2023.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1106689-65.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: M.
C.
L.
N.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIANA CORRÊA LEITÃO NETTO contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada antecedente.
A agravante visa, em suma, “concessão de tutela antecipada antecedente para permitir a sua participação no ENEM/2023, previsto para ocorrer nos dias 05/11/2023 e 12/11/2023, tendo em vista que os problemas bancários e informáticos que inviabilizaram o pagamento da taxa de inscrição são alheios à sua vontade.”.
A tutela antecipada recursal foi indeferida pelo juízo de plantão.
No caso em tela, as provas do ENEM já ocorreram na data acima mencionada, de modo que se verifica a perda superveniente de objeto, razão pela qual o pedido deduzido no Agravo de Instrumento encontra-se prejudicado.
Ante o exposto, não conheço do agravo, nos termos do art. 932, inc.
III, do NCPC/2015.
Após o transcurso do prazo legal, arquive-se.
Intimem-se.
BRASíLIA, 27 de novembro de 2023.
MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiz(a) Federal -
04/11/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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