TRF1 - 0012869-24.2015.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/01/2024 00:00 Intimação Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012869-24.2015.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:IVETE MARIA CROTTI DORNER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL FAVERO - RO9650 Destinatários: SIDNEI DOERNER DANIEL FAVERO - (OAB: RO9650) IVETE MARIA CROTTI DORNER DANIEL FAVERO - (OAB: RO9650) ROBERTO DORNER DANIEL FAVERO - (OAB: RO9650) CELIA REGINA DORNER DANIEL FAVERO - (OAB: RO9650) CESAR DOERNER DANIEL FAVERO - (OAB: RO9650) ROBISSON EUGENIO DORNER DANIEL FAVERO - (OAB: RO9650) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
 
 Prazo: 10 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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                                            14/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0012869-24.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do retorno dos autos.
 
 Nada requerido serão os autos arquivados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
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                                            01/10/2022 19:33 Juntada de petição intercorrente 
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                                            27/09/2022 14:43 Juntada de petição intercorrente 
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                                            26/09/2022 14:51 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            26/09/2022 14:51 Juntada de Certidão 
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                                            26/09/2022 14:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            26/09/2022 14:51 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            08/08/2022 14:47 Juntada de petição intercorrente 
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                                            07/08/2022 23:01 Conclusos para julgamento 
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                                            05/08/2022 14:28 Juntada de alegações/razões finais 
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                                            20/07/2022 13:05 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2022 16:13 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2022 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2022 09:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2022 11:34 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            04/07/2022 15:27 Juntada de petição intercorrente 
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                                            04/07/2022 00:01 Juntada de manifestação 
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                                            25/03/2022 18:40 Juntada de petição intercorrente 
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                                            25/03/2022 16:41 Juntada de petição intercorrente 
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                                            24/02/2022 17:31 Juntada de petição intercorrente 
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                                            23/02/2022 23:38 Juntada de manifestação 
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                                            17/02/2022 11:10 Juntada de petição intercorrente 
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                                            15/12/2021 17:50 Juntada de petição intercorrente 
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                                            15/12/2021 16:59 Juntada de petição intercorrente 
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                                            23/11/2021 12:45 Juntada de petição intercorrente 
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                                            22/11/2021 21:57 Processo Suspenso por Convenção das Partes 
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                                            22/11/2021 21:49 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            22/11/2021 21:49 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/11/2021 16:21 Audiência Conciliação não presencial realizada para 22/11/2021 13:50 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. 
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                                            22/11/2021 16:21 Proferida decisão interlocutória 
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                                            22/11/2021 16:19 Juntada de Ata de audiência 
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                                            22/11/2021 13:12 Juntada de petição intercorrente 
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                                            20/11/2021 08:00 Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59. 
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                                            20/11/2021 02:02 Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/11/2021 23:59. 
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                                            20/11/2021 00:51 Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 01:26 Decorrido prazo de SIDNEI DOERNER em 12/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 01:21 Decorrido prazo de CESAR DOERNER em 12/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 01:16 Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 00:11 Decorrido prazo de IVETE MARIA CROTTI DORNER em 12/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 00:11 Decorrido prazo de ROBERTO DORNER em 12/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 00:11 Decorrido prazo de ROBISSON EUGENIO DORNER em 12/11/2021 23:59. 
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                                            13/11/2021 00:11 Decorrido prazo de CELIA REGINA DORNER em 12/11/2021 23:59. 
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                                            12/11/2021 15:09 Juntada de petição intercorrente 
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                                            08/11/2021 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2021 13:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/11/2021 13:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/11/2021 13:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/11/2021 13:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/11/2021 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2021 12:55 Audiência Conciliação não presencial designada para 22/11/2021 13:50 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. 
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                                            05/11/2021 18:51 Expedição de Intimação. 
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                                            05/11/2021 18:44 Audiência Conciliação não presencial realizada para 05/11/2021 13:50 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. 
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                                            05/11/2021 18:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2021 18:34 Juntada de Ata de audiência 
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                                            05/11/2021 14:16 Juntada de manifestação 
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                                            05/11/2021 10:12 Juntada de petição intercorrente 
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                                            05/11/2021 10:00 Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/11/2021 23:59. 
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                                            04/11/2021 10:28 Audiência Conciliação não presencial designada para 05/11/2021 13:50 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. 
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                                            03/11/2021 15:54 Juntada de manifestação 
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                                            03/11/2021 10:51 Juntada de petição intercorrente 
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                                            27/10/2021 11:24 Juntada de petição intercorrente 
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                                            25/10/2021 21:00 Juntada de petição intercorrente 
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                                            20/10/2021 01:49 Decorrido prazo de CESAR DOERNER em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 01:48 Decorrido prazo de SIDNEI DOERNER em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 01:48 Decorrido prazo de ROBISSON EUGENIO DORNER em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 00:17 Decorrido prazo de IVETE MARIA CROTTI DORNER em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 00:17 Decorrido prazo de ROBERTO DORNER em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 00:17 Decorrido prazo de CELIA REGINA DORNER em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 00:17 Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 00:17 Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/10/2021 23:59. 
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                                            08/10/2021 15:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2021 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2021 15:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2021 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2021 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2021 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2021 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2021 14:57 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2021 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2021 12:08 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            08/10/2021 12:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/10/2021 09:59 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2021 14:34 Conclusos para despacho 
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                                            26/03/2021 04:44 Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/03/2021 23:59. 
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                                            19/03/2021 04:35 Decorrido prazo de ROBERTO DORNER em 18/03/2021 23:59. 
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                                            19/03/2021 04:34 Decorrido prazo de IVETE MARIA CROTTI DORNER em 18/03/2021 23:59. 
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                                            04/02/2021 17:51 Juntada de petição intercorrente 
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                                            29/01/2021 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2021 10:37 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            21/02/2020 10:55 MIGRACAO PJe ORDENADA 
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                                            26/08/2019 14:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO 
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                                            26/08/2019 14:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            16/08/2019 17:27 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            01/08/2019 17:24 CARGA: RETIRADOS AGU 
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                                            01/08/2019 14:19 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO 
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                                            24/04/2019 14:19 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROBERTO DORNER E OUTROS 
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                                            24/04/2019 14:19 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            23/04/2019 09:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CELIA REGINA DORNER 
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                                            23/04/2019 09:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROBERTO DORNER 
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                                            23/04/2019 09:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            13/02/2019 09:14 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROBERTO DORNER 
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                                            13/02/2019 09:14 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            12/02/2019 17:04 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            28/01/2019 16:53 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONE: 99982-9663 
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                                            22/01/2019 12:28 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 Nº 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. 
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                                            21/01/2019 12:39 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO 
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                                            18/01/2019 12:57 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
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                                            23/08/2018 11:49 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ROBERTO DORNER 
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                                            30/04/2018 10:47 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL 
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                                            26/04/2018 17:27 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            11/04/2018 11:03 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA A ADV. DA EXPROPRIANTE 
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                                            06/04/2018 08:47 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 60 EM 06 DE ABRIL DE 2018 
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                                            05/04/2018 09:29 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            05/04/2018 09:22 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            27/03/2018 14:19 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2017 09:27 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            18/04/2017 17:30 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO REQDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. 
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                                            31/01/2017 16:10 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO 
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                                            31/01/2017 16:10 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            27/01/2017 17:05 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            19/01/2017 17:02 CARGA: RETIRADOS AGU 
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                                            16/01/2017 16:49 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 442 
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                                            16/01/2017 16:48 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) 
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                                            16/01/2017 16:47 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            21/11/2016 13:55 Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão TRF 
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                                            09/11/2016 10:10 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 207 - 08 DE NOVEMBRO DE 2016 
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                                            07/11/2016 10:57 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            04/11/2016 08:55 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            03/11/2016 09:18 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2016 09:49 RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - energia sustentavel do Brasil s/a 
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                                            30/09/2016 16:48 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            27/09/2016 10:17 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA URGENTE, PRAZO COMUM. 
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                                            27/09/2016 10:05 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO: FERNANDA FERNANDES 
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                                            27/09/2016 10:05 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            26/09/2016 10:15 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 179 - 26 DE SETEMBRO DE 2016 
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                                            22/09/2016 13:38 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            22/09/2016 13:37 DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS 
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                                            19/09/2016 15:41 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2016 15:43 RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - energia sustentavel do Brasil s/a 
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                                            06/09/2016 10:59 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 166 - 06 DE SETEMBRO DE 2016 
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                                            02/09/2016 13:08 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            02/09/2016 13:05 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA DO ESTADO 
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                                            23/05/2016 14:40 Conclusos para decisão 
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                                            24/11/2015 09:23 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            23/11/2015 16:29 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
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                                            23/11/2015 16:29 INICIAL AUTUADA 
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                                            23/11/2015 13:42 REDISTRIBUICAO AUTOMATICA 
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                                            23/11/2015 13:42 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO 
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                                            23/11/2015 13:11 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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