TRF1 - 1009425-12.2022.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 076/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1009425-12.2022.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA's: 23 6 18 002270-28, 23 6 19 002055-90, 23 6 20 001262-68, 23 2 20 000139-79 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALBERTO ELYAS CAMARAO PEREIRA, A.

E.

C.

PEREIRA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: A.

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C.

PEREIRA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 e ALBERTO ELYAS CAMARAO PEREIRA - CPF: *88.***.*78-53, ambos em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a parte executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 83.999,35 (OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), atualizada até 10/2023 com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1009425-12.2022.4.01.3100 promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ALBERTO ELYAS CAMARAO PEREIRA, A.

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C.

PEREIRA.

NATUREZA DA DIVIDA: TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n°s 23 6 18 002270-28, 23 6 19 002055-90, 23 6 20 001262-68, 23 2 20 000139-79.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081811315500000001268672471 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081811315500000001268672472 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081811315500000001268672473 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081811315500000001268672474 Petição inicial Petição inicial 22081811315500000001268672469 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22081911034873600001269684456 Despacho Despacho 22082213401377100001272837429 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22082312344484700001348006963 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22113010182891300001403306460 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23040315172203100001545246578 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23040408412815900001545978038 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23040315172203100001545246578 Despacho Despacho 23050908250294500001596362577 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050915284857300001597616601 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23050915330469000001597690052 Manifestação PFN ref. id 336277532 Manifestação 23051116380692400001601788570 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23052608174441400001623122070 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23052608220777000001623122075 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072409073725100001706919237 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072615113194400001712281760 Citação por Edital Petição intercorrente 23072615115579100001712281771 RelResumido-26072023 (7) Documento Comprobatório 23072615115579100001712281772 Despacho Despacho 23072710120898500001713401735 Despacho Despacho 23072710120898500001713401735 Certidão Certidão 23072811510246200001715702730 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080109503077000001720206740 Citação por Edital Petição intercorrente 23080109504970800001720206743 RelResumido-01082023 Documento Comprobatório 23080109504970800001720206744 Despacho Despacho 23081013501998700001736435269 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

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