TRF1 - 1001680-58.2021.4.01.3506
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001680-58.2021.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo EXEQUENTE em face de EXECUTADO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDAque instrui a inicial.
Despacho ID 1715295457 determinou que o Exequente se manifeste acerca da da conversão em renda realizada.
Na petição ID 1709537459 o demandante informou a existência de saldo remanescente, juntou memória de cálculo e requereu o bloqueio de ativos financeiros. É o breve relatório.
DECIDO.
A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir oexecutado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.
Na espécie, denota-se que o valor bloqueado, via Sisbajud, da conta de titularidade do executado (ID 1355282788) foi convertido em renda em favor do exequente, nos termos do Ofício nº 0960/2023/AG.
FORMOSA/GO de ID 1619090377.
Ressalta-se que o montante constrito, segundo a decisão ID 1215467282, era capaz de satisfazer integralmente a dívida, motivando, inclusive, o desbloqueio dos numerários indisponibilizados das demais contas do executado, atingidos pela pesquisa eletrônica ID 1619090377.
De efeito, deve ser considerado o valor da dívida aquela constante na CDA, acrescido dos encargos legais (§ 4º, art. 6º, Lei nº. 6.830/80).
Por seu turno, o § 4º do art. 9º c/c § 2º do art. 11 ambos da Lei nº. 6.830/80 dispõe que o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
Assim, considerando os comprovantes de levantamento do valor exequendo em favor da exequente (ID 1619090377), torna-se imperioso o reconhecimento da extinção da presente execução, em virtude do pagamento.
Nesse particular, devo anotar que, embora o objetivo da execução seja satisfazer o interesse do credor, há de se ressaltar que a parte executada não deve ser indefinidamente exposta à execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Sem restrições à liberar.
Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.
Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.
Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal -
07/03/2023 22:09
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2023 10:42
Processo devolvido à Secretaria
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01/03/2023 10:42
Juntada de Certidão
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01/03/2023 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 15:15
Conclusos para despacho
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27/02/2023 15:15
Juntada de Certidão
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15/12/2022 01:42
Decorrido prazo de EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.
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01/12/2022 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2022 10:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/11/2022 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2022 16:29
Expedição de Mandado.
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12/10/2022 21:49
Juntada de Certidão
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13/08/2022 01:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 12/08/2022 23:59.
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19/07/2022 16:01
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2022 16:01
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2022 16:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/07/2022 13:55
Conclusos para decisão
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24/06/2022 19:09
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 10:30
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2022 10:30
Juntada de Certidão
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17/06/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 10:14
Juntada de Certidão
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03/05/2022 03:02
Decorrido prazo de EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.
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05/04/2022 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2022 12:01
Juntada de diligência
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04/04/2022 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2022 11:41
Expedição de Mandado.
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15/02/2022 10:51
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 16:46
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 16:46
Juntada de Certidão
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10/02/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 16:46
Outras Decisões
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09/02/2022 14:33
Conclusos para decisão
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07/01/2022 16:04
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 17:30
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2021 00:50
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/11/2021 23:59.
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16/11/2021 10:56
Juntada de Certidão
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16/11/2021 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/11/2021 10:46
Juntada de diligência
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16/11/2021 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2021 09:47
Expedição de Mandado.
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01/11/2021 20:27
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2021 07:36
Juntada de Certidão
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28/10/2021 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2021 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2021 08:23
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 08:36
Conclusos para despacho
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02/06/2021 08:36
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
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02/06/2021 08:36
Juntada de Informação de Prevenção
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01/06/2021 08:15
Recebido pelo Distribuidor
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01/06/2021 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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