STJ - 0023084-50.2000.4.01.3400

16/09/2025 16:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 872147/2025

16/09/2025 15:43

Protocolizada Petição 872147/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/09/2025

11/09/2025 01:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2025

10/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025 18:45

Incluído em pauta para 02/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual)

18/06/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

18/06/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/06/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 560079/2025

18/06/2025 15:41

Protocolizada Petição 560079/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

16/06/2025 19:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 541972/2025

16/06/2025 12:09

Expedição de Ofício nº 008305/2025-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região Código de rastreabilidade: 30.***.***/5656-34

16/06/2025 10:52

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

16/06/2025 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

12/06/2025 23:31

Protocolizada Petição 541972/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2025

06/06/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

15/05/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2025 Petição Nº 33300/2012 - AgRg nos EDcl nos

14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2012/0033300 - AgRg nos EDcl nos EREsp 841818 - Publicação prevista para 15/05/2025

08/05/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/05/2025 15:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº33300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp EREsp 841818

30/04/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-1S)

28/04/2025 10:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

25/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00033300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF

13/12/2024 16:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1111454/2024

13/12/2024 16:22

Protocolizada Petição 1111454/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/12/2024

24/10/2024 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/10/2024 17:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

24/10/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem Petição Nº33300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp EREsp 841818

17/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000239-2024-AJC-1S)

14/10/2024 10:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000239-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2024

11/10/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2024 15:30

Incluído em pauta para 23/10/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00033300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF

10/09/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

10/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

14/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, à fl. 998

13/08/2024 18:59

Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelada a redistribuição dos presentes autos ao Excelentíssimo Ministro Paulo Sérgio Domingues, nos termos da decisão de fl. 995.

13/08/2024 18:57

Cancelada a Distribuição conforme r. decisão de fl. 995

12/08/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Despacho/Decisão à fl. e-STJ 995)

23/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

02/07/2024 13:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator), com informações

02/07/2024 13:18

Juntada de Informações Excelentíssimo Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, informo, em cumprimento ao r. despacho de fls. 986-987, que estão aptos a votar, em continuação de julgamento (RISTJ, Art. 162 § 3º), os Senhores Ministros Herman Benjamin e Benedi

01/07/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

01/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (com informações) para PRIMEIRA SEÇÃO, à fl. 990

26/06/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 986/987)

26/06/2024 12:41

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

20/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

18/06/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para retificação da atribuição.

18/06/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

18/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

07/11/2023 00:00

Intimação

07/08/2023 08:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/08/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 284670/2016 - AgInt

04/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0284670 - AgInt nos EREsp 841818 - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023 11:20

Prejudicado o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA de fls. 940/956 - Petição Nº 2016/00284670 - AgInt nos EREsp 841818

19/06/2023 18:01

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 15188, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 452/496.

23/02/2023 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/02/2023 08:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

15/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO - Guia n° 3, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

26/10/2016 14:43

Retirado de pauta Petição Nº 284670/2016 - AgInt nos EREsp 841818

14/10/2016 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2016

13/10/2016 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/10/2016 16:39

Incluído em pauta para 26/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 284670/2016 - AgInt nos EREsp 841818/DF

28/09/2016 15:40

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 284670/2016 - AgInt nos EREsp 841818

20/09/2016 05:19

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2016

19/09/2016 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2016 15:42

Incluído em pauta para 28/09/2016 14:01:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 284670/2016 - AgInt nos EREsp 841818/DF

02/08/2016 13:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

02/08/2016 13:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354344/2016

01/08/2016 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

29/07/2016 16:39

Ato ordinatório praticado (Petição 354344/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

29/07/2016 11:37

Protocolizada Petição 354344/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2016

17/06/2016 14:43

Autos entregues em carga ao ao (à) Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)

17/06/2016 14:40

Ato ordinatório praticado : O representante da advogada Isabela Nogueira de Sá Mattoso OAB/DF 50271, Laécio Ferreira da Cruz compareceu a esta coordenadoria e obteve cópia dos autos.

17/06/2016 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2016

16/06/2016 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2016 10:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt no prazo de quinze dias. Publicação prevista para 17/06/2016)

15/06/2016 16:48

Juntada de Petição de agravo interno nº 284670/2016

15/06/2016 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 284670/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

14/06/2016 17:31

Protocolizada Petição 284670/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2016

09/06/2016 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2016 Petição Nº 241841/2016 - PET

08/06/2016 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2016 14:53

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº33300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp 841818

07/06/2016 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, aguardando-se que sobre a matéria de fundo o colendo STF profira a sua decisão conclusiva (RREE 955.227 e 949.297) (Publicação prevista para 09/06/2016)

07/06/2016 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

31/05/2016 20:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 842 (fls. 851 e 853/855)

31/05/2016 19:28

Juntada de Petição de nº 241841/2016

31/05/2016 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

30/05/2016 13:50

Ato ordinatório praticado (Petição 241841/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

30/05/2016 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO (solicitada pela Fazenda Nacional)

30/05/2016 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2016

27/05/2016 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2016 16:14

Incluído em pauta para 08/06/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 33300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF

25/05/2016 13:22

Protocolizada Petição 241841/2016 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2016

02/09/2015 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2015 16:14

Remetidos os Autos (fisicamente) para XEROX PLENÁRIOS - SUBSOLO para cópia (interessado: Dr. Wanderson das Chagas (OAB/DF: 42425)

01/09/2015 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2015 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

12/11/2014 15:12

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

06/11/2014 07:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2014

05/11/2014 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/11/2014 16:04

Incluído em pauta para 12/11/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 33300/2012 - AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF

22/05/2014 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (fls. 843, 847 e 850)

22/05/2014 10:50

Juntada de Petição de petição nº 166285/2014

21/05/2014 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

20/05/2014 12:16

Ato ordinatório praticado (Petição 166285/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

19/05/2014 17:00

Protocolizada Petição 166285/2014 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2014

24/01/2014 17:41

Recebidos os autos fisicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA