28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011209-49.2022.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:HELOISA GOMES CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA - PA002633 SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública federal, ajuizou a presente ação monitória contra HELOISA GOMES CARDOSO (CPF *65.***.*31-91), devidamente qualificada na exordial, tencionando obter o pagamento da quantia de R$-64.799,10 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e dez centavos), atualizada até 21/03/2022, relativa aos Contratos de nº. 0000000216382620, 0666001000007757, 0666195000007757 e 120666107000132214, vencidos e não pagos, conforme demonstrativos de dívida consolidada que anexa.

Pugna, assim, pela expedição do competente mandado de pagamento, sob pena de constituição em título executivo judicial.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Citada, a requerida apresentou embargos monitórios (ID 1890237670), informando que acostaria procuração posteriormente.

Concedido prazo à CAIXA para manifestação sobre os embargos, assim como à parte demandada para juntada de procuração, apenas a parte autora se manifestou, apresentando impugnação aos embargos monitórios (ID 1898024693). É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, diante da ausência de juntada de procuração concedendo poderes ao patrono que firma os embargos monitórios, mesmo sendo oportunizado prazo para tanto, deixo de apreciá-los, decretando a revelia da parte demandada, nos termos do art. 344 do CPC.

Tendo em vista que a revelia implica presunção de caráter relativo, cabe ao juiz não a acatar se, do conjunto probatório dos autos, impor-se convencimento em sentido contrário à pretensão do autor.

Nesse sentido, cumpre registrar que esta autoridade judiciária não vislumbra nos autos a prevalência de qualquer elemento conclusivo capaz de refutar a pretensão deduzida na inicial, uma vez que consta a existência de relação jurídica entre as partes, com a juntada de contrato de relacionamento de abertura de conta e adesão a produtos e serviços - pessoa física com a contratação de cheque especial e cartão de crédito (ID 999789251), assim como de contrato com a contratação do serviço de Crédito Direto Caixa – CDC (ID 999789250).

Ademais, consta nos autos a utilização desses serviços, com a juntada de extrato bancário com a disponibilização de crédito por CDC (ID 999789253) e de crédito rotativo (ID 999789252), bem como a efetiva utilização do serviço de cartão de crédito, com a juntada das faturas do cartão (ID 999789262).

Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, bem como as cópias necessárias à intimação, nos termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém(PA), data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1011209-49.2022.4.01.3900 D E S P A C H O Intime-se a CEF a se pronunciar sobre os Embargos monitórios ofertados pela parte demandada.

Sem prejuízo, intime-se a Embargante a juntar aos autos o instrumento de mandato, sob pena de revelia.

Providencie a Secretaria o cadastramento do advogado subscritor dos embargos monitórios no sistema PJE e afim de vialização a sua intimação eletrônica.

Belém, Data de assinatura no Sistema PJE. (assinado eletronicamente) Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
03/03/2023 08:03

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 08:03

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:47

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 21:09

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:11

Juntada de manifestação
11/01/2023 10:55

Desentranhado o documento
11/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/12/2022 21:29

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 21:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:28

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:33

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:06

Outras Decisões
21/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:45

Juntada de manifestação
10/10/2022 06:52

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 06:52

Juntada de Certidão
10/10/2022 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 19:14

Conclusos para despacho
08/10/2022 19:13

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 19:52

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:19

Juntada de manifestação
26/07/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:54

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 11:35

Juntada de diligência
20/07/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 16:24

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:42

Juntada de procuração/habilitação
30/05/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 18:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:24

Juntada de manifestação
12/05/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:44

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
28/03/2022 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2022 11:09

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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