TRF1 - 0003219-02.2018.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORALICE DIAS DOS REIS

CPF *32.***.*18-15

Advogados

ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE

OAB: 10786/BA

CPF *95.***.*93-72

DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE

OAB: 33460/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Juiz Titular : JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Substituto : DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Dir.

    Secret. : JOSÉ JAILSON DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO ( X) ATO ORDINATÓRIO 0003219-02.2018.4.01.3306 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DORALICE DIAS DOS REIS Advogados do(a) REU: ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE - BA10786, DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE - BA33460 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com fundamento no caput do art. 46-A da Portaria SSJ/PAF n. 10/2007, INTIME-SE a defesa de DORALICE DIAS DOS REIS para ciência das alegações/memoriais finais apresentadas pelo MPF ID 1779785547, bem como apresentar alegações derradeiras , no prazo de 05 (cinco) dias.

    PAULO AFONSO/BA, 06 de novembro de 2023.

  • 29/09/2022 11:24

    Juntada de informação

  • 29/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 08:32

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:40

    Juntada de informação

  • 01/04/2022 13:27

    Juntada de informação

  • 30/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:34

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:23

    Juntada de informação

  • 25/10/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:28

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 07:46

    Juntada de informação

  • 13/05/2021 14:59

    Juntada de documentos diversos

  • 13/05/2021 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2021 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 22:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/02/2021 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2020 15:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2020 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2020 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2020 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2020 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2020 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2020 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª)

  • 19/12/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 20/11/2019 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90418

  • 19/09/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2019 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2018 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2018 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2018 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3357

  • 19/10/2018 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3357

  • 13/08/2018 14:33

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 13/08/2018 14:23

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2018 17:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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