TRF1 - 1004569-90.2023.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC c/c Art. 144-A do CPP) (Retificando data 2ª Hasta Pública) O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá-PA, Dr.

Heitor Moura Gomes, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): PROCESSO: 1004569-90.2023.4.01.3901 CLASSE: Alienação de Bens do Acusado (1717) REQUERENTE: JUSTIÇA PUBLICA REQUERIDO(S): ISRAEL JOSE DE MORAES - CPF: *36.***.*88-68, AIRTON MOREIRA DA SILVA - CPF: *62.***.*27-68, JOSE PRUDENCIO DA SILVA - CPF: *89.***.*10-78, MARCO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-03, VILMAR ROCHA DA COSTA - CPF: *62.***.*51-34, ADEMAR BUFFON - CPF: 033.583.009-94ANTONIO CARLOS DE SOUSA MENEZES - CPF: *11.***.*01-34, E.

L.

DOS SANTOS LOCACOES - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-70, EDISON VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *25.***.*57-91 e A C R DE SOUZA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-09.

ADVOGADO(S): Marli Siqueira Fronchetti - CPF: *53.***.*82-91, Raphaell Lemes Braz - CPF: *47.***.*18-59, Rogerio Araujo Rocha - CPF: *10.***.*25-68, Jose Augusto Septimio de Campos - CPF: *37.***.*10-49, Rhuan de Araujo Morais - CPF: *10.***.*05-01, Walquir Rocha Avelar Junior - CPF: *58.***.*07-04, Eder Lucio dos Santos - CPF: *12.***.*43-04, Carlos Fernando Guiotti - CPF: *43.***.*00-97 e Alexandre Goncalves Martins - CPF: *12.***.*74-18.

BEM(NS): 1.500 toneladas de Minério de Manganês, in natura, localizado na Rodovia PA 150, Fazenda Nova York, Morada Nova – Km 15, Zona Rural, Marabá-PA e Avenida Tocantins, 425 - Bairro Morada Nova - CEP 68514300 - Marabá/PA.

Considerando o valor aferido no laudo de avaliação de R$ 200,00/T, os bens foram avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DEPOSITÁRIO(S): Ademar Buffen, Antonio Carlos de Sousa Meneses, Eder Lucio dos Santos e Leonardo Machado.

LOCALIZAÇÃO: Rodovia PA 150, Fazenda Nova York, Morada Nova – Km 15, Zona Rural, Marabá-PA e Avenida Tocantins, 425 - Bairro Morada Nova - CEP 68514300 - Marabá/PA.

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) OBSERVAÇÃO: A avaliação teve como base o quantitativo de 1.500T de minérios, preço que poderá sofrer variação para mais ou para menos, devendo o arrematante providenciar a complementação (do lanço e comissão) via depósito judicial em até 24h:00 após a retirada ou, caso a quantidade seja menor, solicitar o levantamento do valor que pagou a mais, no mesmo prazo.

O não cumprimento da medida resultará em busca e apreensão do minério e responsabilização criminal do arrematante.

NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sandro de Oliveira, JUCEPA *00.***.*55-14 e acontecerá na modalidade eletrônico através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 04 de abril de 2024, às 10h:00; e 2º Leilão: dia 11 de abril de 2024, às 10h:00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação.

Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP.

Caso os bens não sejam vendidos na sua integralidade, poderão ser ofertados lances por toneladas mistas. 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro, através do site www.norteleiloes.com.br.

Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. 4) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), acrescida de 5%, de taxa de serviço sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932 c/c parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil, bem como as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) O arrematante arcará com todos os custos e meios para pesagem, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 7) A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo requerido (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias) nos termos do art. 903 do CPC. 8) Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 9) Ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) apreendido(s) e dos demais dados constantes deste expediente: os ocupantes/moradores/residentes, o(s) acusados(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, Secretarias das Fazendas Públicas, Departamentos de Trânsito Estaduais e demais órgãos de controle de trânsito pelo veículos que lhes competir, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is). 10) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN).

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC c/c Art. 144-A do CPP) O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá-PA, Dr.

Heitor Moura Gomes, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): PROCESSO: 1004569-90.2023.4.01.3901 CLASSE: Alienação de Bens do Acusado (1717) REQUERENTE: JUSTIÇA PUBLICA REQUERIDO(S): ISRAEL JOSE DE MORAES - CPF: *36.***.*88-68, AIRTON MOREIRA DA SILVA - CPF: *62.***.*27-68, JOSE PRUDENCIO DA SILVA - CPF: *89.***.*10-78, MARCO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-03, VILMAR ROCHA DA COSTA - CPF: *62.***.*51-34, ADEMAR BUFFON - CPF: 033.583.009-94ANTONIO CARLOS DE SOUSA MENEZES - CPF: *11.***.*01-34, E.

L.

DOS SANTOS LOCACOES - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-70, EDISON VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *25.***.*57-91 e A C R DE SOUZA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-09.

ADVOGADO(S): Marli Siqueira Fronchetti - CPF: *53.***.*82-91, Raphaell Lemes Braz - CPF: *47.***.*18-59, Rogerio Araujo Rocha - CPF: *10.***.*25-68, Jose Augusto Septimio de Campos - CPF: *37.***.*10-49, Rhuan de Araujo Morais - CPF: *10.***.*05-01, Walquir Rocha Avelar Junior - CPF: *58.***.*07-04, Eder Lucio dos Santos - CPF: *12.***.*43-04, Carlos Fernando Guiotti - CPF: *43.***.*00-97 e Alexandre Goncalves Martins - CPF: *12.***.*74-18.

BEM(NS): 1.500 toneladas de Minério de Manganês, in natura, localizado na Rodovia PA 150, Fazenda Nova York, Morada Nova – Km 15, Zona Rural, Marabá-PA e Avenida Tocantins, 425 - Bairro Morada Nova - CEP 68514300 - Marabá/PA.

Considerando o valor aferido no laudo de avaliação de R$ 200,00/T, os bens foram avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DEPOSITÁRIO(S): Ademar Buffen, Antonio Carlos de Sousa Meneses, Eder Lucio dos Santos e Leonardo Machado.

LOCALIZAÇÃO: Rodovia PA 150, Fazenda Nova York, Morada Nova – Km 15, Zona Rural, Marabá-PA e Avenida Tocantins, 425 - Bairro Morada Nova - CEP 68514300 - Marabá/PA.

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) OBSERVAÇÃO: A avaliação teve como base o quantitativo de 1.500T de minérios, preço que poderá sofrer variação para mais ou para menos, devendo o arrematante providenciar a complementação (do lanço e comissão) via depósito judicial em até 24h:00 após a retirada ou, caso a quantidade seja menor, solicitar o levantamento do valor que pagou a mais, no mesmo prazo.

O não cumprimento da medida resultará em busca e apreensão do minério e responsabilização criminal do arrematante.

NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sandro de Oliveira, JUCEPA *00.***.*55-14 e acontecerá na modalidade eletrônico através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 04 de abril de 2024, às 10h:00; e 2º Leilão: dia 11 de dezembro de 2024, às 10h:00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação.

Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP.

Caso os bens não sejam vendidos na sua integralidade, poderão ser ofertados lances por toneladas mistas. 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro, através do site www.norteleiloes.com.br.

Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. 4) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), acrescida de 5%, de taxa de serviço sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932 c/c parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil, bem como as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) O arrematante arcará com todos os custos e meios para pesagem, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 7) A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo requerido (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias) nos termos do art. 903 do CPC. 8) Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 9) Ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) apreendido(s) e dos demais dados constantes deste expediente: os ocupantes/moradores/residentes, o(s) acusados(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, Secretarias das Fazendas Públicas, Departamentos de Trânsito Estaduais e demais órgãos de controle de trânsito pelo veículos que lhes competir, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is). 10) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN).

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004569-90.2023.4.01.3901 CLASSE: Alienação de Bens do Acusado (1717) REQUERENTE: JUSTIÇA PUBLICA REQUERIDO(S): ISRAEL JOSE DE MORAES - CPF: *36.***.*88-68, AIRTON MOREIRA DA SILVA - CPF: *62.***.*27-68, JOSE PRUDENCIO DA SILVA - CPF: *89.***.*10-78, MARCO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-03, VILMAR ROCHA DA COSTA - CPF: *62.***.*51-34, ADEMAR BUFFON - CPF: 033.583.009-94ANTONIO CARLOS DE SOUSA MENEZES - CPF: *11.***.*01-34, E.

L.

DOS SANTOS LOCACOES - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-70, EDISON VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *25.***.*57-91 e A C R DE SOUZA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-09.

ADVOGADO(S): Marli Siqueira Fronchetti - CPF: *53.***.*82-91, Raphaell Lemes Braz - CPF: *47.***.*18-59, Rogerio Araujo Rocha - CPF: *10.***.*25-68, Jose Augusto Septimio de Campos - CPF: *37.***.*10-49, Rhuan de Araujo Morais - CPF: *10.***.*05-01, Walquir Rocha Avelar Junior - CPF: *58.***.*07-04, Eder Lucio dos Santos - CPF: *12.***.*43-04, Carlos Fernando Guiotti - CPF: *43.***.*00-97 e Alexandre Goncalves Martins - CPF: *12.***.*74-18.

EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC c/c Art. 144-A do CPP) O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá-PA, Dr.

Heitor Moura Gomes, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): BEM(NS): 1.500 toneladas de Minério de Manganês, in natura, localizado na Rodovia PA 150, Fazenda Nova York, Morada Nova – Km 15, Zona Rural, Marabá-PA e Avenida Tocantins, 425 - Bairro Morada Nova - CEP 68514300 - Marabá/PA.

Considerando o valor aferido no laudo de avaliação de R$ 200,00/T, os bens foram avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DEPOSITÁRIO(S): Ademar Buffen, Antonio Carlos de Sousa Meneses, Eder Lucio dos Santos e Leonardo Machado.

LOCALIZAÇÃO: Rodovia PA 150, Fazenda Nova York, Morada Nova – Km 15, Zona Rural, Marabá-PA e Avenida Tocantins, 425 - Bairro Morada Nova - CEP 68514300 - Marabá/PA.

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) OBSERVAÇÃO: A avaliação teve como base o quantitativo de 1.500T de minérios, preço que poderá sofrer variação para mais ou para menos, devendo o arrematante providenciar a complementação (do lanço e comissão) via depósito judicial em até 24h:00 após a retirada ou, caso a quantidade seja menor, solicitar o levantamento do valor que pagou a mais, no mesmo prazo.

O não cumprimento da medida resultará em busca e apreensão do minério e responsabilização criminal do arrematante.

NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sandro de Oliveira, JUCEPA *00.***.*55-14 e acontecerá na modalidade eletrônico através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 01 de dezembro de 2023, às 10h:00; e 2º Leilão: dia 07 de dezembro de 2023, às 10h:00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação.

Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP.

Caso os bens não sejam vendidos na sua integralidade, poderão ser ofertados lances por toneladas mistas. 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro, através do site www.norteleiloes.com.br.

Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. 4) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), com base no disposto no parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil, bem como as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) O arrematante arcará com todos os custos e meios para pesagem, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 7) A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo requerido (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias) nos termos do art. 903 do CPC. 8) Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 9) Ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) apreendido(s) e dos demais dados constantes deste expediente: os ocupantes/moradores/residentes, o(s) acusados(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, Secretarias das Fazendas Públicas, Departamentos de Trânsito Estaduais e demais órgãos de controle de trânsito pelo veículos que lhes competir, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is). 10) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN). (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL