13/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002901-82.2022.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ECCOBRAS DISTRIBUIDORA - EIRELI - ME, WILSON HORACIO DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) ECCOBRAS DISTRIBUIDORA - EIRELI - ME, CNPJ nº 17.***.***/0001-21, na pessoa de seu representante legal; 2) WILSON HORACIO DE OLIVEIRA, CPF nº *90.***.*60-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 21.185,20 (VINTE E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), atualizado até 09/02/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: FGTO202000027 , inscrito em 06/03/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
31/08/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 18:21

Juntada de diligência
14/06/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
10/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:22

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
25/05/2022 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2022 15:52

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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