TRF1 - 0005131-34.2005.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVM EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 03.067.812/0001-42

MIGUEL EUCLIDES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*14-53

JOSE ROBERTO PASSOS CALDEIRA

CPF *98.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005131-34.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CVM EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS VIDAL GUENZE - RO13259 DESPACHO INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, uma vez que a sentença transitada em julgado determinou a conversão em renda dos valores capturados via BACENJUD.

    Remetam-se os autos à secretaria da vara, para que faça cumprir os ditames da sentença que extinguiu o feito pela prescrição intercorrente, e determinou a conversão em renda dos valores eventualmente bloqueados antes dela.

    Quanto ao sistema RENAJUD, por não se tratar de penhora efetiva, DETERMINO sejam levantadas as restrições lançadas nos respectivos veículos.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0005131-34.2005.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado para anexar comprovante de bloqueio de valores/veículo.

    Prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo in albis, tornem os autos ao arquivo.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 04/04/2022 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 14:38

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 11:37

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 02/07/2020 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal

  • 30/06/2020 20:41

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2020 11:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 11:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 19:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 166 EM 04 DE SETEMBRO DE 2019

  • 26/08/2019 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/08/2019 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/08/2019 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/05/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 18/03/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 27/02/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1 Nº 38 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • 26/02/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/02/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/02/2019 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 25/01/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 16:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

  • 10/12/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/09/2018 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 08/05/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 05/12/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 16:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2017 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 18/04/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA

  • 31/03/2017 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 23/06/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2016 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 07/03/2016 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 23/02/2016 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PGF

  • 27/11/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 07:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2015 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 18/05/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 24/04/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2015 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 09/01/2015 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 30/10/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 16:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2014 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

  • 07/08/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 11/07/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 16/06/2014 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçãodo PGF

  • 05/05/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

  • 31/03/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

  • 31/03/2014 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 11/03/2014 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2014 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1070

  • 17/01/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 17:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 27/11/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 13:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

  • 12/11/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 18/09/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 181 - 18 SETEMBRO 2013

  • 16/09/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 16.09.2013

  • 11/09/2013 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/09/2013 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/09/2013 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/09/2013 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / MANDADO / CITAÇÃO

  • 19/08/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2013 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de citação n. 343/2013

  • 17/06/2013 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 15:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 479

  • 13/12/2012 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2012 10:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2012 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/C. PRECATÓRIA/OFÍCIO

  • 23/10/2012 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2012 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/08/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/07/2012 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES

  • 27/06/2012 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL DE CITAÇÃO

  • 18/06/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 18:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2012 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/05/2011 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2011 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2010 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2010 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE ENQUANTO PROCEDE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS

  • 19/07/2010 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 11/06/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 18:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2010 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

  • 03/03/2010 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 01/02/2010 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 17:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2010 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2008 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/11/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE.

  • 07/11/2008 12:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2009

  • 07/11/2008 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2008 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2008 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 01/08/2008 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 01/08/2008 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 360/2008/SEXEC

  • 29/05/2008 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2008 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

  • 15/05/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA OAB/RO

  • 02/05/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 16:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR

  • 05/03/2008 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/03/2008 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 16/07/2007 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/07/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 12:48

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 26/06/2007 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

  • 25/06/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 13:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

  • 24/04/2007 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 24/04/2007 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 060/2007/SEXEC

  • 17/04/2007 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - C.P. 060/2007

  • 17/04/2007 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 061/2007/SEXEC

  • 22/02/2007 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 22/02/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REFERENTE À C.P. 061/2007

  • 26/01/2007 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P 060 E 061/2007

  • 19/01/2007 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 19/01/2007 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... INCLUIR CO-DEVEDORES NO PÓLO PASSIVO...

  • 12/01/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - IBAMA.

  • 08/01/2007 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2006 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DEFLS...

  • 15/12/2006 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 12:51

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

  • 14/11/2006 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

  • 13/11/2006 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/11/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

  • 01/11/2006 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

  • 20/07/2006 12:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE OUTUBRO DE 2006

  • 19/07/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 16:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 13/07/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

  • 13/07/2006 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 90 DIAS...

  • 05/07/2006 17:46

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DO EXEQUENTE

  • 05/07/2006 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO IBAMA

  • 05/07/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO IBAMA

  • 05/06/2006 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2006 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 02/06/2006 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 05/05/2006 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU O PRAZO DO EDITAL.

  • 30/03/2006 09:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 050, EM 17.03.2006

  • 15/03/2006 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/03/2006 10:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

  • 02/03/2006 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 24/02/2006 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR EDITAL...

  • 15/02/2006 13:39

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DO EXEQUENTE

  • 01/02/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 01/02/2006 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 05/12/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 05/12/2005 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

  • 05/12/2005 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 952/05-SEXEC

  • 21/09/2005 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

  • 19/09/2005 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

  • 08/09/2005 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2005 17:03

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2005 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2005

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002247-18.2023.4.01.3604

So Agricola Pecas e Implementos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Tamara Manara Yasin Pertile

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1000100-04.2018.4.01.3601

Uniao Federal

Francisco de Assis Castro Marimon

Advogado: Claudio Cezar Fim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2018 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1003550-34.2023.4.01.4003

Francisco Antonio de Andrade

Gerente Executivo da Agencia do Inss de ...

Advogado: Eduardo Martins Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003467-51.2023.4.01.3507

Ana Lucia Lima de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heitor Neves Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1075744-41.2022.4.01.3300

Lucineide dos Santos Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Nascimento de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2022 16:25

Exibir Processo