12/05/2025 15:48

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:21

Juntada de manifestação
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.
04/04/2024 00:03

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 1024083-07.2023.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intime-se a autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação da transferência, por meio de TED STR-0004, dos valores depositados em conta judicial (ID 1782610559), conforme indicado na petição de ID 1782610548, nos termos determinados na sentença. 2 - Comprovada a transferência, arquivem-se os autos definitivamente.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)
02/04/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:28

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/04/2024 14:27

Cancelada a conclusão
01/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:02

Juntada de manifestação
24/10/2023 00:06

Decorrido prazo de PAMELLA NUNES LIMA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 28/09/2023.
28/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024083-07.2023.4.01.3100 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PAMELLA NUNES LIMA S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empresa pública qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em desfavor de PAMELLA NUNES LIMA, objetivando, liminarmente, autorização para “consignar as chaves do imóvel locado em Juízo, desobrigando-a de efetuar o pagamento dos aluguéis e consectários a partir do momento da consignação das chaves”, bem como “seja autorizado o depósito judicial da quantia necessária para recompor o imóvel, estimada em R$ 290.620,92 (duzentos e noventa mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos)”.

Sustenta a autora, em resumo, que (Id nº 1736505590): a) “firmou contrato de locação de bem imóvel com a ré, localizado à Rua Pedro Salvador Diniz, n.º 805, Centro, Santana/AP, CEP 68.925-180, para funcionamento da unida de então denominada Agência Santa Ana, AP (Contrato de Locação em anexo, doc. 02) e que foi desocupado pela CAIXA em 25.09.2022, quando a unidade foi transferida para novo endereço”; b) “em 15/09/2022, considerando a possibilidade de denúncia vazia prevista no art. 6º da Lei n.º 8.245/91 e em conformidade com previsão expressa na cláusula 6.3 do contrato firmado, a CAIXA encaminhou à ré comunicação eletrônica, contendo denúncia do contrato de locação, dando ciência à Locadora requerida da proximidade do término do contrato e do interesse da CAIXA em devolver o imóvel”; c) “a mencionada notificação de denúncia à locadora fora encaminhada por correio eletrônico, conforme cópias em anexo (Histórico de comunicações com a locadora, doc. 04), seguindo-se após essa comunicação inicial reiterações à requerida em 03/11/2022, 28/11/2022, 14/12/2022, 27/01/2023 sem, porém, que a locadora efetuasse resposta sobre o seu interesse no recebimento do prédio, mediante indenização e manutenção da seguinte benfeitoria existente: 02 (duas) Unidades Climatizadoras de ar, tipo Self Contained, instaladas no imóvel”; d) “em 06/02/2023, após ter sido encaminhada uma primeira notificação extrajudicial pelos correios (comprovantes de recebimento de notificação extrajudicial em anexo, doc. 05), a requerida se manifestou alegando não ter sido observada cláusula de comunicação prévia de 90 dias da denúncia do contrato em resposta às comunicações eletrônicas da CAIXA (doc. 04) e fazendo exigência de pagamento de valor para recomposição muito acima do estimado pela área de engenharia da CAIXA (arquivo Estimativa de Custos de Recomposição em anexo, doc. 06), o que inviabilizou a consecução de um acordo para pagamento de indenização”; e) “por força dessa circunstância, a CAIXA vem mantendo o pagamento de todos os encargos contratuais como aluguel mensal no valor de R$ 24.224,35 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), além de taxas e tributos incidentes sobre o imóvel”.

Com a inicial vieram os documentos de Id nº 1736505593-1736541559.

Sobreveio decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (Id nº 1754586556).

A parte autora requereu a desistência do feito, em razão de acordo firmado administrativamente (ID nº 1782610548).

Decido.

Conforme dispõe o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

No presente caso, como não houve a citação da ré, faz-se desnecessária sua anuência para a homologação do pedido.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, ficando o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora.

Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.

Intime-se a CEF, via Agência 2801, para que efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial (Id nº 1782610559), por meio de TED STR-0004, conforme petição de Id nº 1782610548.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
26/09/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2023 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2023 17:09

Extinto o processo por desistência
13/09/2023 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:52

Conclusos para julgamento
28/08/2023 19:00

Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 15:04

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP
31/07/2023 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2023 12:11

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022140-52.2023.4.01.3100

Daniela do Carmo Amanajas

Ordem dos Advogados do Brasil Secao do A...

Advogado: Jonas Diego Nascimento Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1013218-11.2023.4.01.4300

Joao Bento de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosicleia Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1007431-98.2022.4.01.3309

Jessica Nogueira Viana

Presidente da Comissao do Exame de Ordem...

Advogado: Priscilla Lisboa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1002801-96.2022.4.01.3309

Joao Bernardo Fernandes Ribeiro

Reitor da Faculdade de Saude Santo Agost...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0001128-91.2008.4.01.3304

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Egleide Viana Vilela Pinheiro

Advogado: Francimary de Deus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 12:50

Exibir Processo