TRF1 - 1026503-89.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1026503-89.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONILDO TENORIO DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA REU: UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA: $100,000.00 DECISÃO Cumpre observar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou como Controvérsia (Repetitivos - Tema 1305) o objeto deste processo, nos termos do RISTJ, art. 257-C, para delimitar a seguinte questão: “Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar.” Na mesma ocasião, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, a corte decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
Assim sendo, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 1 (um ano), nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, em cumprimento à decisão exarada.
Anote-se, para controle Controvérsia - Tema Repetitivo 1305 STJ.
Intimem-se.
Brasília, data da assinatura digital.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara da SJ/DF -
07/02/2023 17:16
Juntada de Informação
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14/12/2022 17:04
Juntada de contrarrazões
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28/11/2022 17:29
Juntada de apelação
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09/11/2022 00:46
Decorrido prazo de VERONILDO TENORIO DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA em 08/11/2022 23:59.
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06/10/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2022 15:21
Juntada de Certidão
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06/10/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2022 15:21
Julgado procedente o pedido
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15/09/2022 19:19
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 12:28
Juntada de réplica
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15/08/2022 16:39
Juntada de contestação
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08/07/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 01:08
Decorrido prazo de VERONILDO TENORIO DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA em 21/06/2022 23:59.
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13/05/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 15:46
Juntada de Certidão
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13/05/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 15:46
Outras Decisões
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02/05/2022 17:39
Conclusos para decisão
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02/05/2022 17:39
Juntada de Certidão
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02/05/2022 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
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02/05/2022 16:31
Juntada de Informação de Prevenção
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30/04/2022 12:05
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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