27/02/2025 10:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
17/02/2025 19:27

Juntada de manifestação
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de RONIZIA GUEDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:25

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 07/02/2025 23:59.
16/12/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
19/11/2024 20:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:57

Juntada de manifestação
18/09/2024 13:12

Juntada de manifestação
29/08/2024 16:36

Juntada de apresentação de quesitos
27/08/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:05

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 11:17

Juntada de manifestação
26/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:54

Juntada de manifestação
25/04/2024 16:51

Juntada de réplica
25/04/2024 16:49

Juntada de réplica
25/03/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Federal Cível da SJAP
11/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 12:30, Central de Conciliação da SJAP.
05/03/2024 12:47

Juntada de Ata de audiência
04/03/2024 16:57

Juntada de contestação
21/02/2024 15:39

Juntada de manifestação
30/01/2024 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:47

Decorrido prazo de RONIZIA GUEDES BORGES em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 11:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 12:30, Central de Conciliação da SJAP.
12/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:09

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
03/10/2023 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:32

Decorrido prazo de RONIZIA GUEDES BORGES em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1014022-87.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIZIA GUEDES BORGES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA - AL10712 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Tramitam neste Juízo inúmeras ações indenizatórias atinente a alegada existência de vícios de construção em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I.

Tais ações dizem respeito aos empreendimentos Residencial Macapaba - fases 1e 2, Residencial São José e Residencial Jardim Açucena. 2.

Nesse contexto, atendendo ao disposto na Recomendação nº 16-CJF – alusiva ao tratamento estrutural e autocompositivo das demandas que versem sobre alegada existência de vícios construtivos em imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida” –, estabeleço o presente feito como paradigma, por evidenciar resignação ao critério de representatividade de controvérsias previsto no Anexo I, 2, “a”, da Recomendação 16-CJF (mesmo empreendimento/condomínio). 2.1 As demais ações concernentes ao mesmo empreendimento (Residencial São José) e sob patrocínio do mesmo escritório/advogado terão a tramitação suspensa, mas com a garantia de participação dos representantes judiciais de todas as ações relacionadas neste processo paradigma. (Anexo I, 2, “b”, da Recomendação 16-CJF) 2.2 Deverão ser lançados nestes autos (paradigma) todos os atos processuais, até o momento em que seja viável o lançamento de eventuais propostas de acordo, e o encaminhamento individualizado dos atos processuais nos feitos relativos às demais unidades do mesmo empreendimento. (Anexo I, 2, “c”, da Recomendação 16-CJF) 2.3 Serão identificados e anotados nestes autos, como processos relacionados, todos os suspensos na forma do subitem 2.1 e, após o encerramento das fases previstas no Anexo I, itens 3, 4 e 5 da Recomendação16-CJF, serão registrados nos processos suspensos, os eventos necessários ao respectivo prosseguimento, a partir deste processo paradigma. 3.

Apresentem-se, oportunamente, os presentes autos ao Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC/SJAP para devidas medidas, em conformidade com o procedimento indicado na Recomendação 16-CJF.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal subscritor(a)
14/09/2023 18:07

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:31

Juntada de contestação
25/07/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 09:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a RONIZIA GUEDES BORGES - CPF: *33.***.*01-80 (AUTOR)
29/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
23/05/2023 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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