TRF1 - 0003449-51.2012.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema EMBARGANTE: ALIMENTOS ZAELI LTDA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: ALIMENTOS ZAELI LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0003449-51.2012.4.01.3307 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 30/10/2023 a 07-11-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
10/11/2021 06:52
Conclusos para decisão
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10/11/2021 00:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2021 23:59.
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28/10/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
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14/10/2021 18:20
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 11:34
Proferida decisão interlocutória
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04/10/2021 18:13
Conclusos para decisão
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04/10/2021 18:11
Juntada de impugnação
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30/09/2021 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 21:24
Juntada de embargos de declaração
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20/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 11:14
Conhecido o recurso de ALIMENTOS ZAELI LTDA - CNPJ: 77.***.***/0041-24 (APELADO) e ALIMENTOS ZAELI LTDA - CNPJ: 77.***.***/0041-24 (APELANTE) e provido em parte
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03/09/2021 17:50
Conclusos para decisão
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03/09/2021 15:42
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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03/09/2021 15:42
Juntada de Certidão
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02/07/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
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10/06/2021 08:11
Decorrido prazo de ALIMENTOS ZAELI LTDA em 09/06/2021 23:59.
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10/06/2021 08:00
Decorrido prazo de ALIMENTOS ZAELI LTDA em 09/06/2021 23:59.
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17/05/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:28
Proferida decisão interlocutória
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17/05/2021 14:16
Conclusos para decisão
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17/05/2021 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 02:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:18
Decorrido prazo de ALIMENTOS ZAELI LTDA em 05/04/2021 23:59.
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11/02/2021 15:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 23:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 23:55
Juntada de volume
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19/12/2020 23:47
Juntada de volume
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13/11/2020 10:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 14:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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15/02/2018 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/03/2015 09:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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04/03/2015 09:23
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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05/02/2015 07:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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05/02/2015 07:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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05/02/2015 07:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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05/02/2015 07:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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29/01/2015 09:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/01/2015 07:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2014 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/10/2014 12:30
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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18/09/2014 09:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/09/2014 09:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2014 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/09/2014 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440211 CONTRA-RAZOES
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03/09/2014 09:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440212 CONTRA-RAZOES
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28/08/2014 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/08/2014 08:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2014 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422670 CONTRA-RAZOES
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24/07/2014 17:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/07/2014 14:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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17/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
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14/03/2014 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2014 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2014 14:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/02/2014 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310724 RECURSO ESPECIAL
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27/02/2014 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310651 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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27/02/2014 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310650 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/02/2014 17:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/02/2014 12:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/02/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 292
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30/01/2014 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/01/2014 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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28/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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17/01/2014 12:42
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/01/2014
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03/12/2013 10:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/12/2013 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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29/11/2013 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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28/11/2013 10:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3214727 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/11/2013 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247364 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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19/11/2013 12:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/11/2013 16:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/11/2013 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/10/2013 14:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALIMENTOS ZAELI LTDA (WEB)
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04/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/10/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013. Nº de folhas do processo: 265
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26/09/2013 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/09/2013 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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24/09/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da impetrante e à remessa oficial
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18/09/2013 09:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 360/376
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06/09/2013 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013
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15/08/2013 17:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/08/2013 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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14/08/2013 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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13/08/2013 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168848 PARECER (DO MPF)
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13/08/2013 12:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/06/2013 18:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/06/2013 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2013
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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