TRF1 - 1001340-94.2020.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 09:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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21/03/2024 09:43
Juntada de Informação
-
21/03/2024 09:42
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/03/2024 00:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
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08/02/2024 09:18
Juntada de manifestação
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16/12/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2023 21:32
Juntada de Certidão
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16/12/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 21:32
Recurso Especial
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16/12/2023 20:40
Outras Decisões
-
13/12/2023 09:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
13/12/2023 09:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/12/2023 09:54
Juntada de Certidão
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13/12/2023 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.
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08/11/2023 19:39
Juntada de manifestação
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24/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 12:13
Juntada de Certidão
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24/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 15:37
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
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09/10/2023 16:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2023 16:26
Juntada de Certidão de julgamento
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13/09/2023 10:10
Juntada de manifestação
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09/09/2023 01:50
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2023.
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09/09/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
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08/09/2023 15:44
Juntada de Certidão
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07/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
APELADO: GRANFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, Advogados do(a) APELADO: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088-A, ANA CAROLINE SOARES - TO5893-A, RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1956-A, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798-A .
O processo nº 1001340-94.2020.4.01.4300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
06/09/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/12/2021 15:02
Conclusos para decisão
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03/12/2021 09:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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03/12/2021 09:34
Juntada de Certidão
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03/12/2021 02:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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30/10/2021 00:20
Decorrido prazo de GRANFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
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05/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 14:51
Outras Decisões
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08/09/2021 14:49
Outras Decisões
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02/09/2021 14:21
Conclusos para decisão
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02/09/2021 14:14
Juntada de Certidão
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02/07/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
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01/06/2021 01:04
Decorrido prazo de GRANFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.
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09/05/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 15:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/03/2021 14:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/03/2021 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2021 23:59.
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03/02/2021 03:27
Decorrido prazo de GRANFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59.
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14/12/2020 08:55
Conclusos para decisão
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14/12/2020 08:54
Juntada de Certidão
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11/12/2020 19:40
Juntada de contrarrazões
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10/12/2020 19:30
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2020 12:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2020 11:54
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 16:01
Julgado improcedente o pedido
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26/11/2020 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 17:11
Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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07/10/2020 12:36
Conclusos para decisão
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07/10/2020 10:23
Juntada de contrarrazões
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07/10/2020 10:22
Juntada de manifestação
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06/10/2020 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2020 16:20
Juntada de embargos de declaração
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05/10/2020 17:18
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 00:11
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 00:11
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 00:11
Julgado improcedente o pedido
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01/10/2020 19:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2020 07:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 13:22
Incluído em pauta para 29/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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25/08/2020 15:06
Conclusos para decisão
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05/08/2020 16:55
Juntada de Petição (outras)
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03/08/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 17:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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03/08/2020 17:34
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/07/2020 14:04
Recebidos os autos
-
30/07/2020 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2020 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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