01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1005218-92.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NEUZA ALMEIDA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: HERBERT HENRIQUES FERNANDES DE JESUS - PA21845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência.

Verifica-se dos documentos e análise dos autos que o processo administrativo referente ao pagamento de atrasados à parte autora, encontra-se em tramitação, não havendo negativa da parte ré.

Por sua vez, constata-se pelas informações do Processo Administrativo que a parte autora foi intimada para providenciar documentação devidamente preenchida necessária ao encaminhamento do seu processo administrativo de pagamento dos valores atrasados, nos seguintes termos: Bom dia! Prezada MARIA NEUZA, objetivando seguir as formalidades legais para instrucao do processo de Despesa de Exercicio Anterior – DEA, Protocolo GET no 1473983085, Processo SEI no 35014.358886/2021-46 , encaminhamos, em anexo, para conferencia (nome, CPF, matricula SIAPE e objeto), preenchimento dos campos em branco (endereco para correspondencia, local e data), assinatura do interessado, digitalizacao e posterior devolucao, atraves do aplicativo “Meu INSS” ou e-mail funcional [email protected], o Termo de Responsabilidade previsto na alinea “g” do art. 4o da Portaria Conjunta/SEGEP/SOF/MP No 2, de 30 novembro de 2012.

Salientamos que o requerente tem o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a documentacao supramencionada, sob pena de indeferimento do pedido.

DEBORA ALVES BARBOSA Tecnico do seguro social Central de Analise de Benecio do Regime Proprio de Previdencia Social-CEAB-RPPS Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos que providenciou a documentação requerida no âmbito do Processo SEI no 35014.358886/2021-46, sob pena de extinção do feito.

BELÉM/PA, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
02/11/2022 13:01

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 15:57

Conclusos para julgamento
03/06/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:22

Conclusos para julgamento
03/05/2022 13:14

Juntada de manifestação
28/04/2022 09:57

Juntada de contestação
27/04/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 12:13

Juntada de manifestação
17/04/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2022 16:55 AUDIÊNCIAS 10ª VARA - TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
04/03/2022 19:26

Juntada de manifestação
04/03/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:50

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/02/2022 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2022 18:29

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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