TRF1 - 0001474-50.1992.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR

AGAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 06.710.503/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001474-50.1992.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGAL CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGAL CONSTRUTORA LTDA CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 31 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001474-50.1992.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGAL CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGAL CONSTRUTORA LTDA CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 21 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 10/10/2022 11:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/10/2022 11:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 10/10/2022 11:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/10/2022 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2003 11:27

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/11/2002 09:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUDO. DESIG DATA

  • 19/11/2002 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2002 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2002 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.)

  • 15/08/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 15/08/2002 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2002 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2002 09:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 25/03/2002 13:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 25/03/2002 13:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 07/12/2001 11:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARD DESIGNAR DATAS

  • 29/11/2001 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 23/11/2001 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2001 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2001 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2001 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2001 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2001 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/06/2001 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2001 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2001 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2001 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2001 14:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

  • 19/03/2001 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 25/01/2001 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2000 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 09/10/2000 09:39

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - E REAVALIAÇÃO

  • 06/07/2000 09:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 26/06/2000 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 08:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/11/1998 17:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 18/11/1998 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/1998 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1998 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/1998 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/1998 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/1998 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 02/09/1998 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/1998 17:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1998 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/1998 18:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO REALIZACAO DEMAIS ATOS

  • 11/12/1997 16:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGURADANDO DESIGNAÇÃO DE DATAS

  • 11/12/1997 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/1997 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/1997 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/1997 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/1997 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1997 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/1997 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/1997 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/1997 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1997 15:21

    AGUARDANDO - VISTA/EXEQUENTE

  • 18/06/1997 17:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/1996 17:19

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 26/07/1996 17:44

    AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

  • 24/05/1996 12:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 30/04/1996 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/1996 17:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/1996 15:05

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/1996 15:18

    AGUARDANDO - VISTA/EXQTE

  • 02/04/1996 12:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 22/02/1996 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1995 15:21

    AGUARDANDO - VISTA AO EXECUTADO

  • 04/10/1995 16:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 05/09/1995 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/1995 17:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA

  • 20/06/1995 14:55

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 02/06/1995 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/1995 16:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/1995 15:28

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/1995 17:43

    AGUARDANDO - VISTA/FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/1995 17:41

    AGUARDANDO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/1995 18:40

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 09/03/1995 14:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/03/1995 14:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO/SENTENCA DO MM JUIZ FEDERAL

  • 17/02/1995 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/1995 15:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1995 14:21

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1995 14:17

    AGUARDANDO - VISTA/FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/1995 13:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 30/01/1995 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1995 15:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 25/11/1994 14:21

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 05/10/1994 16:48

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 30/09/1994 16:00

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADO

  • 30/09/1994 15:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 12/09/1994 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1994 17:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1994 13:07

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1994 16:45

    AGUARDANDO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1994 14:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 25/08/1994 18:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/1994 12:58

    AGUARDANDO - VISTA/FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/1994 12:03

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 08/08/1994 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1994 16:56

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 16/05/1994 13:45

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADO

  • 13/05/1994 15:11

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - POR REDIST.3a. VARA

  • 13/05/1994 13:53

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - MM. JUIZO DA 3a. VARA

  • 11/05/1994 16:24

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/05/1994 17:41

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUICAO PARA 3a. VARA

  • 19/04/1994 17:54

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LOURDES

  • 01/02/1994 13:09

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND. PENHORA E AVAL.

  • 24/01/1994 17:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ

  • 21/01/1994 16:49

    Conclusos para despacho - AO MM. JUIZ

  • 18/01/1994 17:52

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA 1A. VARA

  • 17/01/1994 17:21

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - A EGREGIA 1A. VARA,EM 17.01.94

  • 14/01/1994 18:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ

  • 12/01/1994 18:08

    Conclusos para despacho - AO MM. JUIZ

  • 07/01/1994 15:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/1993 13:31

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 17/12/93

  • 10/11/1993 16:27

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 25.10.94

  • 10/11/1993 16:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 29/10/1993 16:07

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - EM 29/10/93

  • 27/10/1993 17:48

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

  • 27/10/1993 14:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ COM DESPACHO

  • 26/10/1993 13:06

    Conclusos para despacho - MM.JUIZ DA 2a. VARA

  • 22/10/1993 16:33

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROC.FAZ.NAC.COM MANIFESTACAO

  • 15/10/1993 14:22

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 15/10/93

  • 14/10/1993 14:05

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

  • 10/09/1993 13:26

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM.JUIZ COM DESPACHO

  • 08/09/1993 17:40

    Conclusos para despacho - AO MM JUIZ DA 2A VARA

  • 07/07/1993 14:27

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LIAFRAN

  • 21/06/1993 18:40

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/1993 18:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DIATRIBUIDOR N/DATA

  • 07/06/1993 16:52

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 07/06/93

  • 04/06/1993 18:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ COM DESPACHO

  • 02/06/1993 12:31

    Conclusos para despacho - MM. JUIZ DA 2a. VARA

  • 21/05/1993 15:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PFN.

  • 14/05/1993 17:20

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 14.05.93.

  • 26/04/1993 00:00

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - OFICIALA LOURDES SOARES

  • 26/02/1993 10:40

    AGUARDANDO - DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS.

  • 25/01/1993 17:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/01/1993 16:48

    Conclusos para despacho - MM. JUIZ DA 2a. VARA

  • 14/12/1992 16:46

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 16.12.92

  • 09/12/1992 09:12

    CitaçãoO REU - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR

  • 04/12/1992 09:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ C/ DESPACHO

  • 03/12/1992 15:30

    Conclusos para despacho - AO MM. JUIZ DA 2A. VARA, NESTA DATA

  • 01/12/1992 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/1992

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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