TRF1 - 0012051-38.2016.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0012051-38.2016.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, RODRIGO HSU NGAI LEITE - SP318177, VANESSA ESTEPHAN MALUF - SP316585, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 e PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 SENTENÇA (Tipo A) A JIRAU ENERGIA S/A (SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.) requer a extinção do processo, tendo em vista a satisfação integral de sua obrigação (ID. 1859564171 - Petição intercorrente (Petição informando o cumprimento do acordo)).
Intimada, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR aderiu à manifestação retro, pugnando pela do feito (ID. 1890650650 - Petição intercorrente).
Manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL anuindo quanto ao cumprimento das obrigações e o pleito de extinção do feito (ID1897371646 - Parecer).
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN informou que está de acordo com o pedido de reconhecimento do cumprimento da execução (ID. 1918798659 - Petição intercorrente). É o relatório.
Decido.
Havendo a satisfação da obrigação, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta.
Conforme preceitua o art. 513 do CPC, “ O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.
Por sua vez, o Livro II da Parte Especial do CPC, acima citado, trata do Processo de Execução, o qual dispõe em seu art. 924, II, a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, a executada JIRAU ENERGIA S/A. juntou manifestação e documentos aduzindo quanto ao cumprimento da sentença, tendo o exequente concordado com a satisfação da obrigação, nada tendo mais a requerer.
Ante o exposto, extingo o processo em face da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c o art. 924, II, do CPC.
DETERMINO à Secretaria da Vara que proceda a retificação da autuação para que passe a constar como executada JIRAU ENERGIA S/A, atual denominação de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara/SJRO – Especializada em matéria ambiental e agrária -
13/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0012051-38.2016.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes sobre o pedido de reconhecimento da conclusão/cumprimento da execução Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0012051-38.2016.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.
Manifestem-se os requeridos, em trinta dias, conforme requerido pelo MPF (id 1647550463).
Int.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
26/09/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2022 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2022 00:40
Juntada de Certidão
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23/08/2022 01:41
Juntada de Certidão
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23/08/2022 01:27
Juntada de Certidão
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02/03/2022 10:29
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2021 13:10
Conclusos para decisão
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16/03/2021 09:10
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59.
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13/03/2021 03:42
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 12/03/2021 23:59.
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09/03/2021 11:53
Juntada de manifestação
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15/12/2020 13:55
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2020 10:41
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2020 18:52
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 18:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/12/2020 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/03/2020 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2020 17:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2020 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/02/2020 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/03/2019 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MPF
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11/12/2018 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SANTO ANTONIO ENERGIA
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11/12/2018 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF
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27/11/2018 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENERGIA SUSTENTAVEL
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14/11/2018 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
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14/11/2018 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/08/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF
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03/08/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/07/2018 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2018 09:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/07/2018 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-UNIR
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18/07/2018 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/07/2018 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2018 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 3 HORAS.
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16/07/2018 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autorização de carga.
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16/07/2018 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/07/2018 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A
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13/07/2018 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2018 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 127 EM 12 DE JULHO DE 2018
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11/07/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
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11/07/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/07/2018 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/07/2018 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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02/07/2018 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A SAE E ESBR
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28/06/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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28/06/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/06/2018 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2018 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/05/2018 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/05/2018 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf
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23/05/2018 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIR
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23/05/2018 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2018 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/05/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIR
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18/05/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 89 EM189 DE MAIO DE 2018
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18/05/2018 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 89 DE 17 DE MAIO DE 2018
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17/05/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/05/2018 13:15
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA EM CONTINUIDADE
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16/05/2018 13:13
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO PARCIAL
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16/05/2018 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2018 13:11
Conclusos para despacho
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04/05/2018 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2018 17:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/04/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/04/2018 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao mpf
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19/04/2018 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 291
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16/04/2018 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
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16/04/2018 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 16:01
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/04/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 291/2018
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02/04/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/04/2018 15:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1673/1674
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02/04/2018 11:55
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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02/04/2018 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/04/2018 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2018 14:26
Conclusos para decisão
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26/02/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios da ESBR.
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26/02/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/02/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2018 12:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/02/2018 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRAISL S.A
-
21/02/2018 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/02/2018 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
20/02/2018 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2017 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHN
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29/09/2017 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/09/2017 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 172 EM 19 DE SETEMBRO DE 2017
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18/09/2017 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/09/2017 08:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO
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15/09/2017 13:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/08/2017 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
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22/08/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO IPHAN
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22/08/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIR
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22/08/2017 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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22/08/2017 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2017 10:37
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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01/08/2017 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/08/2017 10:36
Conclusos para despacho
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27/07/2017 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2017 16:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 462
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17/07/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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12/07/2017 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/07/2017 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2017 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 125 EM 12 DE JULHO DE 2017
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11/07/2017 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/07/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/07/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO IPHAN E UNIR.MANDADO N. 462
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10/07/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO IPHAN E UNIR.MANDADO N. 462
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07/07/2017 16:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF
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07/07/2017 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA PARA 31.07.2017, 14 HORAS
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07/07/2017 16:12
Conclusos para despacho
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07/07/2017 16:11
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
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07/07/2017 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da ESBR.
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07/07/2017 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2017 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2017 14:19
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/06/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À UNIR/IPHAN PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.1187.
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19/06/2017 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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19/06/2017 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2017 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2017 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA
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29/05/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 94 - DISPONIBILIZADO: 29.05.2017 - PUBLICADO: 30 DE MAIO DE 2017
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26/05/2017 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/05/2017 14:19
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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23/05/2017 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2017 14:52
Conclusos para decisão
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18/04/2017 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2017 10:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/04/2017 11:54
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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07/04/2017 12:09
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO 09 VOL.
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07/04/2017 11:35
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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07/04/2017 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA
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29/03/2017 16:49
Conclusos para decisão
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29/03/2017 15:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Petição/Requerido - IPHAN - protoc. n. 1075561 - fls. 1130/1154.
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29/03/2017 15:06
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Requerida - UNIR - protoc. n. 1075562 - fls. 1063/1129.
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20/03/2017 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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17/03/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DEREK A. SILVA CFE AUTORIZAÇÃO - 6 VOL - 5 DIAS
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16/03/2017 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES DE PROTS. N° 1075562, 1075561 E 1075565 JUNTADAS.
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23/02/2017 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições de prot. n°s. 1075039 e 1074063 juntadas aos autos.
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23/01/2017 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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17/01/2017 16:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ CÓPIA 06 HORAS COM 03 ANEXO.
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16/01/2017 10:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados de nº 1081, 1082, 1083 e 1084/2016 cumpridos juntados.
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15/12/2016 09:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MCI 1084/2016 - Réu: IPHAN.
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15/12/2016 09:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MCI 1083/2016 - Réu: UNIR.
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15/12/2016 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 1082/2016 - Réu: Energia Sustentável do Brasil - ESBR.
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15/12/2016 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 1081/2016 - Réu: Santo Antônio Energia S/A.
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14/12/2016 15:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 1081, 1082, 1083 e 1084/2016.
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14/12/2016 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2016 16:40
Conclusos para decisão
-
02/12/2016 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2016 11:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/12/2016 11:05
INICIAL AUTUADA
-
01/12/2016 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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