14/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de AMANDA JOYCE VIANA BARROS SENA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:54

Juntada de devolução de mandado
25/02/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 18:54

Juntada de devolução de mandado
25/02/2025 18:54

Juntada de devolução de mandado
25/02/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA JOYCE VIANA BARROS SENA - CPF: *80.***.*12-15 (AUTOR) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
31/01/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 11:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2023 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de AMANDA JOYCE VIANA BARROS SENA em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:03

Publicado Decisão em 16/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO:1002533-60.2023.4.01.3906 AUTOR: AMANDA JOYCE VIANA BARROS SENA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende a modificação do índice de correção dos saldos de FGTS para o INPC.

Em suma, a matéria está sendo discutida na ADIN 5090, na qual houve a determinação de suspensão de todos os processos nessa temática: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 6 de setembro de 2019.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Ante o exposto, suspendo o presente processo para aguardar o julgamento da ADIN 5090.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura Eletrônica Juiz Federal
14/08/2023 15:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:18

Juntada de contestação
15/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/05/2023 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2023 14:34

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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