28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0010067-16.2006.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA, FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTES, PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL, DANILO DE AMO ARANTES, AGROPECUARIA FBH LTDA - ME, PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALBATROZ COMERCIO DE MOTOS LTDA, INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CHEYENNE LTDA, SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALBATROX SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME, ALBATROX INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, JJB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FIAMO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, OLCAV INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, O.L.A - AGROPECUARIA LTDA - ME, INDIANAPOLIS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., G.D.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, A.D - HANS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, ADERBAL LUIZ ARANTES, ADERBAL LUIZ ARANTES, ADERBAL LUIZ ARANTES NETO, ELAINE ARROYO DA COSTA ARANTES, DANILO DE AMO ARANTES FILHO, GIOVANA CASTREQUINI ARANTES, CLAUDIA DE AMO ARANTES, RAFAEL DA COSTA ARANTES, LIZA DE AMO ARANTES LUI, CATARINA ARANTES ESTEVES, AMANDA ARROYO DA COSTA ARANTES, ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, HABITAR BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BRASFRI S/A, PREMIUM FOODS BRASIL S/A, VILLAGIO BOTUCATU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, HABITAR BRASIL SPE 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., HABITAR BRASIL SPE 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., FROTA 13 LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, ENGEAS EMPREENDIMENTOS LTDA, FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, GIDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA IMP.

E EXP.

LTDA - ME, J.

C.

INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, DGA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, ARAX-8 AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, INFORMARA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 357) REVOGO os efeitos da decisão anterior (ID 1155766769), no que tange à suspensão da execução.

Intime-se Exequente para requerer o que entender de direito, de forma pormenorizada, discriminando-se as partes e eventuais constrições (indicando ID's e páginas), tendo em vista quantidade numerosa de documentos e de executados.

Deve, ainda, apresentar valor atualizado da dívida, atentando-se que há processos reunidos (EF Nº 2006.36.00.012640-3 e Nº 2007.36.00.006037-3), tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Assinalo ao credor que há outras execuções fiscais em curso nesta vara especializada, cujas partes são idênticas, informando se há interesse na reunião dos processos.

No silêncio e em caso de diligências descabidas/infrutíferas, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º e LEF, art. 40 e Decisão do STJ, em sede de recurso repetitivo, Resp 1.340.553-RS em 12/09/2018 - Tema 566), ficando ciente, desde já, o Exequente. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida, bem como do ato de arquivamento, prescindindo de despacho formal que o efetive, conforme entendimento solidificado no TRF1 (AC 0012551-91.1998.4.01.3500 / GO, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.254 de 09/08/2013), STJ (AgRg no AREsp 225.152/GO, Rel.

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 04/02/2013), e Súmula 314/STJ.

Ensejará igual arquivamento, sem baixa na distribuição, em qualquer fase do processo, independentemente de intimação e nova decisão, pedidos em que o arquivamento provisório seja expressamente requerido, em que haja apenas informação de parcelamento, de consolidação de débito, em que seja reiterado pedido já apreciado, pleiteando concessão de novo prazo, de prosseguimento do feito sem evidenciar medida concreta (dirigida a bem ou direito especificado documentalmente), incluindo-se pedido amplo e genérico para utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, requerimento de consignação em folha de pagamento dos valores executados, a intimação do executado para oferecimento de bens em garantia, com fundamento no art. 774 do CPC/2015 ou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, com base no art. 139, inciso IV do CPC/2015.

Suprida (CPC, art. 239, § 2º) citação dos executados: Aderbal Luiz Arantes Neto (CPF *18.***.*38-01); Rafael da Costa Arantes (CPF *34.***.*11-08); Liza de Amo Arantes Lui (CPF *36.***.*35-12); Amanda Arroyo da Costa Arantes (CPF *36.***.*75-05) e Catarina Arantes Esteves (CPF *36.***.*29-47), tendo em vista ajuizamento de Ação Ordinária nº 1014911-30.2022.4.01.3600 (ID 1732777075), devendo apresentar procuração de seus mandatários, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 104).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal
13/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 13:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 18:51

Conclusos para decisão
20/06/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 18:50

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 22:26

Decorrido prazo de PREMIUM FOODS BRASIL S/A em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:26

Decorrido prazo de ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:26

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:26

Decorrido prazo de OLCAV INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:26

Decorrido prazo de FIAMO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de JJB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CHEYENNE LTDA em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FBH LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:24

Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 15/12/2020 23:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de INFORMARA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ARAX-8 AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de DGA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de GIDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA IMP. E EXP. LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de VILLAGIO BOTUCATU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de BRASFRI S/A em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de HABITAR BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de AMANDA ARROYO DA COSTA ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de CATARINA ARANTES ESTEVES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de LIZA DE AMO ARANTES LUI em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AMO ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de GIOVANA CASTREQUINI ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES FILHO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ELAINE ARROYO DA COSTA ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES NETO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de A.D - HANS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de G.D.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de INDIANAPOLIS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de O.L.A - AGROPECUARIA LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de BARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ALBATROX INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ALBATROX SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de ALBATROZ COMERCIO DE MOTOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:08

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 24/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.
31/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 03:54

Juntada de manifestação
05/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:35

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2020 18:32

Juntada de volume
28/07/2020 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECISÃO DE FLS. 914/917
19/12/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2017 14:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/08/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/08/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/08/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/08/2017 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 18:49

Conclusos para decisão
04/08/2017 14:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/08/2017 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 06:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU
19/06/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2017 16:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/06/2017 19:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/06/2017 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2017 19:32

Conclusos para decisão
26/05/2017 16:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
24/05/2017 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOTOCOPIA
04/05/2017 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/04/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2017 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2017 18:31

Conclusos para decisão
17/01/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 17:45

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 23/08/2016 por MT3003 -
04/12/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2015 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/09/2015
27/08/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2015 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2015 16:30

Conclusos para decisão
03/07/2015 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/04/2015 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/04/2015 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 08.01.2015
22/12/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/12/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/12/2014 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
31/10/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/10/2014 16:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/10/2014 16:51

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/10/2014 18:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/08/2014 13:34

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/06/2014 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2014 18:22

Conclusos para despacho
29/04/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2014 13:17

Conclusos para despacho
22/11/2013 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2013 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2013 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/05/2012 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2012 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2012 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2012 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/03/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/02/2012 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/02/2012 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2011 18:51

Conclusos para decisão
13/10/2011 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2011 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2011 13:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 20.***.***/0060-37-3
09/09/2011 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2011 17:10

Conclusos para despacho
10/01/2011 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2011 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2010 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2010 18:02

Conclusos para despacho
02/10/2009 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2009 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2009 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2009 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2009 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2009 19:39

Conclusos para despacho
29/05/2009 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2009 19:48

Conclusos para despacho
06/05/2009 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2009 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2008 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2008 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/01/2008 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2008 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2007 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2007 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2007 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2007 18:00

Conclusos para despacho
10/09/2007 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2007 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2007 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2007 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2007 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2007 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2007 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2006 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2006 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006 17:30

Conclusos para despacho
14/08/2006 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2006 15:51

INICIAL AUTUADA
21/07/2006 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2006

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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