TRF1 - 1004052-12.2018.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/02/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.
 
 Secret. : DANIELA ESTEVES DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1004052-12.2018.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: IMCLONE LLC Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO RAFAEL ANTUNES - RJ197960, PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600 IMPETRADO: Gerente Geral da Gerência Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGMED/ANVISA e outros O Exmo.
 
 Sr.
 
 Juiz exarou : Diante do retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que julgar pertinente, no prazo de de 15 (quinze) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.
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                                            11/10/2023 00:00 Intimação Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1004052-12.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que julgar pertinente, no prazo de de 15 (quinze) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.
 
 Brasília/DF, 10 de outubro de 2023. [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
 
 Art. 180, CPC.
 
 O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.
 
 Art. 186, CPC.
 
 A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
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                                            10/06/2022 13:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal 
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                                            09/06/2022 10:30 Juntada de Informação 
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                                            03/02/2022 02:27 Decorrido prazo de MAURICIO RAFAEL ANTUNES em 31/01/2022 23:59. 
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                                            03/02/2022 02:27 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU em 31/01/2022 23:59. 
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                                            08/12/2021 02:04 Decorrido prazo de Gerente Geral da Gerência Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGMED/ANVISA em 07/12/2021 23:59. 
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                                            24/11/2021 14:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            24/11/2021 14:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            24/11/2021 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2021 17:41 Juntada de petição intercorrente 
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                                            12/11/2021 20:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/11/2021 20:14 Juntada de diligência 
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                                            12/11/2021 18:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/11/2021 18:21 Juntada de diligência 
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                                            11/11/2021 20:07 Juntada de petição intercorrente 
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                                            10/11/2021 15:04 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/11/2021 15:03 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/11/2021 15:00 Expedição de Mandado. 
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                                            10/11/2021 15:00 Expedição de Mandado. 
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                                            10/11/2021 15:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            10/11/2021 15:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            07/11/2021 17:33 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            07/11/2021 17:33 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/07/2020 14:34 Conclusos para julgamento 
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                                            06/04/2020 12:48 Juntada de Petição intercorrente 
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                                            02/04/2020 07:04 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            01/04/2020 18:39 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/12/2019 01:38 Decorrido prazo de MAURICIO RAFAEL ANTUNES em 04/12/2019 23:59:59. 
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                                            05/12/2019 01:38 Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/12/2019 23:59:59. 
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                                            04/12/2019 00:34 Decorrido prazo de Gerente Geral da Gerência Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGMED/ANVISA em 03/12/2019 23:59:59. 
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                                            18/11/2019 18:32 Juntada de embargos de declaração 
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                                            07/11/2019 14:09 Mandado devolvido cumprido 
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                                            07/11/2019 14:09 Juntada de Certidão de devolução de mandado 
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                                            05/11/2019 12:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            29/10/2019 13:10 Expedição de Mandado. 
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                                            29/10/2019 13:04 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            29/10/2019 13:04 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            28/10/2019 17:39 Concedida a Segurança 
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                                            07/03/2019 18:43 Juntada de petição intercorrente 
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                                            12/07/2018 01:53 Decorrido prazo de MAURICIO RAFAEL ANTUNES em 25/05/2018 23:59:59. 
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                                            12/07/2018 01:53 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU em 25/05/2018 23:59:59. 
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                                            05/07/2018 17:00 Conclusos para julgamento 
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                                            01/07/2018 02:18 Decorrido prazo de Gerente Geral da Gerência Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGMED/ANVISA em 23/05/2018 23:59:59. 
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                                            07/06/2018 17:22 Juntada de petição intercorrente 
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                                            07/05/2018 16:51 Juntada de Petição (outras) 
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                                            02/05/2018 18:22 Mandado devolvido cumprido 
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                                            02/05/2018 18:16 Mandado devolvido sem cumprimento 
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                                            30/04/2018 18:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            30/04/2018 18:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            30/04/2018 18:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            30/04/2018 18:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            30/04/2018 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2018 17:19 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            30/04/2018 17:19 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            27/04/2018 19:08 Expedição de Mandado. 
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                                            27/04/2018 19:08 Expedição de Mandado. 
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                                            27/04/2018 19:08 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            27/04/2018 19:08 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            27/04/2018 09:42 Concedida em parte a Medida Liminar 
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                                            25/04/2018 17:41 Conclusos para decisão 
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                                            30/03/2018 00:10 Decorrido prazo de Gerente Geral da Gerência Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGMED/ANVISA em 26/03/2018 23:59:59. 
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                                            22/03/2018 09:44 Juntada de Informações prestadas 
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                                            21/03/2018 05:33 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU em 19/03/2018 23:59:59. 
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                                            20/03/2018 00:32 Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 19/03/2018 23:59:59. 
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                                            13/03/2018 18:42 Juntada de procuração 
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                                            13/03/2018 18:42 Juntada de procuração 
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                                            12/03/2018 16:33 Mandado devolvido cumprido 
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                                            06/03/2018 14:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            01/03/2018 14:57 Juntada de petição intercorrente 
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                                            28/02/2018 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            28/02/2018 11:22 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            28/02/2018 11:22 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            28/02/2018 09:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2018 16:42 Conclusos para decisão 
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                                            27/02/2018 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2018 16:36 Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF 
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                                            27/02/2018 16:36 Juntada de Informação de Prevenção. 
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                                            27/02/2018 15:10 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            27/02/2018 15:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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