26/01/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:42

Juntada de manifestação
08/01/2024 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/01/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:32

Juntada de manifestação
01/12/2023 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/12/2023 09:08

Expedição de Documento RPV.
21/11/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.
26/09/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:08

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.
12/08/2023 10:49

Juntada de documento comprobatório
11/08/2023 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 20:05

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2023 01:56

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003786-93.2022.4.01.4302 AUTOR: ELIUDE SANTOS CRISPIM DA SILVA VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: JUCIARA REGO DE ANDRADE - TO9600-A, JUCIENE REGO DE ANDRADE - TO1385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Faculto ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

Intime-se Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022
12/07/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2023 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2023 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:27

Juntada de manifestação
19/06/2023 10:54

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:54

Julgado procedente o pedido
22/02/2023 15:23

Conclusos para julgamento
18/02/2023 10:58

Juntada de contestação
19/12/2022 21:19

Juntada de impugnação
02/12/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:52

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:42

Juntada de laudo pericial
12/11/2022 00:35

Decorrido prazo de ELIUDE SANTOS CRISPIM DA SILVA VASCONCELOS em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 10:35

Perícia agendada
25/10/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a ELIUDE SANTOS CRISPIM DA SILVA VASCONCELOS - CPF: *97.***.*17-04 (AUTOR)
17/10/2022 11:24

Outras Decisões
13/10/2022 21:04

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
13/10/2022 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2022 11:12

Juntada de Certidão
12/10/2022 01:51

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2022 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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