TRF1 - 0003903-63.2014.4.01.3500

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVANDO DIAS BARBOSA

CPF *63.***.*98-04

OSVANDO DIAS BARBOSA - ME

CNPJ: 08.605.220/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O JUIZ FEDERAL ABEL CARDOSO MORAIS TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, POR MEIO ELETRÔNICO, O SEGUINTE LEILÃO: Autos nº: 0003903-63.2014.4.01.3500 Ação/Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    Parte Executada: OSVANDO DIAS BARBOSA, OSVANDO DIAS BARBOSA - ME Data do Leilão: 13/08/2024, às 13:00 horas (preço mínimo: o valor da avaliação), por meio eletrônico, através do website http://www.vecchileiloes.com.br.

    No caso de não haver licitantes, fica designado o dia 28/08/2024, também por meio eletrônico, no mesmo horário, para o 2º leilão pelo maior lanço (arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil – CPC; Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Resolução PRESI 8/2021, de 03 de março de 2021, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1).

    BEM A SER LEILOADO: Caminhonete Ford Ranger XL 12F, placa KET0D62, cor prata, diesel, Renavam *07.***.*42-62, ano/modelo 2002/2002, cabine dupla, em perfeito estado e em funcionamento.

    Valor da avaliação, em 13/10/2022: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

    Depositário: Osvando Dias Barbosa.

    Endereço: Rua Visconde de Uruguai, Quadra HJ 16, Lote 16, Sítios de Recreio Mansões do Campus, Goiânia/GO.

    O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

    Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do poder público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado.

    O bem arrematado será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados nos respectivos assentamentos.

    Caberá ao arrematante comprovar o pagamento: a) do valor da arrematação, em dinheiro e à vista, de imediato (por depósito judicial ou por meio eletrônico), salvo se houver previsão em lei e pronunciamento judicial em sentido diverso; b) da comissão do(a) leiloeiro(a), conforme determinação judicial; c) das custas da arrematação, as quais serão calculadas pela Contadoria deste Juízo; d) das despesas de remoção e/ou transferência do bem arrematado, dentre elas, no caso de imóvel, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ISTI; e) de eventuais valores devidos a título de taxas condominiais, referentes ao bem arrematado, independentemente da data do fato gerador, ou seja, os vencidos antes, bem como os vencidos após a realização do leilão; f) dos demais débitos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da arrematação, cujo fato gerador operar-se após a realização do leilão.

    O arrematante não será reembolsado dos pagamentos acima referidos, salvo determinação judicial em sentido contrário.

    Considerando o item “f”, supra, os credores de eventuais dívidas incidentes anteriormente sobre o bem, exceto as referentes a taxas condominiais, deverão buscar o recebimento, pela via própria, do antigo proprietário.

    Por isso mesmo, o respectivo órgão responsável, tal como cartório de registro de imóveis, DETRAN ou junta comercial, não poderá impedir o registro da transferência de propriedade (carta de arrematação) em decorrência da existência de débitos, anteriores ao leilão, devidos sobre o bem arrematado.

    No caso de descumprimento desta determinação judicial, poderão ser aplicadas sanções legais, inclusive criminais.

    Toda pessoa interessada em participar do leilão (licitante) deverá: a) se cadastrar previamente no website http://www.vecchileiloes.com.br; b) acessar o website acima mencionado e solicitar habilitação com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o encerramento do leilão; c) ler atentamente o presente edital de leilão e documentos disponibilizados no website; d) assegurar que possui os requisitos de estrutura para participar do leilão eletrônico (computador, tablet ou smartphone com conexão de internet, etc); e) analisar detalhadamente os lotes, documentos e informações do leilão, inclusive visitando o(s) bem(s), quando possível.

    O valor do débito em execução importa em R$ 2.039,45 (cálculo de abril/2019), mais acréscimos legais (id 467029944 - fls. 27/28).

    A parte executada, bem como demais interessados, ficará intimada da data, forma e local do leilão, caso não seja localizada para intimação pessoal.

    O presente edital será publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e no sítio eletrônico http://www.vecchileiloes.com.br (art. 887, § 2º, CPC).

    Será afixada uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.

    Goiânia-GO, (data e assinatura digitais).

    Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL

  • 26/09/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2021 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2021 20:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 03:35

    Decorrido prazo de OSVANDO DIAS BARBOSA - ME em 26/04/2021 23:59.

  • 13/03/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 03:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0003903-63.2014.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO: OSVANDO DIAS BARBOSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVANDO DIAS BARBOSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2020 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2020 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2019 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16/12/2019

  • 05/11/2019 08:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2018 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/11/2017 10:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2016 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2016 11:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2015 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 15:16

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2014 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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