09/10/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:39

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:58

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2023 08:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2023 10:25

Expedição de Documento RPV.
19/08/2023 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.
25/07/2023 02:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 17:39

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 12:58

Juntada de documento comprobatório
21/06/2023 02:23

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003768-72.2022.4.01.4302 AUTOR: EUGENIO ALMEIDA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MACEDO MOURA - TO3811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Faculto ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

Intime-se Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022
19/06/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/06/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 14:07

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 14:40

Conclusos para julgamento
12/04/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 17:01

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 01:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 01:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:59

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:38

Juntada de laudo pericial
27/02/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 17:55

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 14:58

Perícia agendada
25/01/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a EUGENIO ALMEIDA MOREIRA - CPF: *42.***.*79-53 (AUTOR)
17/10/2022 11:24

Outras Decisões
13/10/2022 21:04

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
11/10/2022 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:42

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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