09/10/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:29

Juntada de manifestação
02/09/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.
05/07/2023 10:32

Juntada de contestação
20/06/2023 19:08

Juntada de manifestação
12/06/2023 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
07/06/2023 01:38

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003621-84.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURO DA SILVA PESSOA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 1 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/06/2023 18:16

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
31/05/2023 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2023 15:54

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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