06/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1001748-17.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: A.R MONTEIRO - ME, ARTUR RAMOS MONTEIRO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) A.R MONTEIRO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-58, na pessoa de seu representante legal; 2) ARTUR RAMOS MONTEIRO - CPF: *34.***.*44-52; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 12.173,40, atualizado até 07 mar 2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 349906; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1545379368.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
04/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:07

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:56

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2022 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 12:25

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 02:16

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 02:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
07/03/2022 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2022 12:21

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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