TRF1 - 1003543-90.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/10/2024 17:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/10/2024 16:57 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 17:03 Decorrido prazo de FABRICIA MENDES DA FONSECA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 17:02 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 14:32 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 14:31 Decorrido prazo de FABRICIA MENDES DA FONSECA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 15:23 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            06/09/2024 15:23 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2024 15:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/09/2024 15:23 Julgado improcedente o pedido 
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                                            19/08/2024 14:08 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2024 11:26 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            02/08/2023 08:15 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59. 
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                                            30/06/2023 14:29 Juntada de contestação 
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                                            23/06/2023 00:55 Decorrido prazo de FABRICIA MENDES DA FONSECA em 22/06/2023 23:59. 
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                                            12/06/2023 12:46 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090 
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                                            07/06/2023 01:36 Publicado Despacho em 07/06/2023. 
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                                            07/06/2023 01:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023 
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                                            06/06/2023 00:00 Intimação JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003543-90.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIA MENDES DA FONSECA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.
 
 O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.
 
 Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
 
 Anápolis/GO, 1 de junho de 2023.
 
 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
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                                            05/06/2023 17:26 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            05/06/2023 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2023 17:26 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            05/06/2023 17:26 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            01/06/2023 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2023 10:28 Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO 
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                                            31/05/2023 10:28 Juntada de Informação de Prevenção 
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                                            20/04/2023 16:54 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            20/04/2023 16:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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