08/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2024 23:59.
29/08/2024 09:59

Juntada de manifestação
27/08/2024 19:25

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 19:25

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2023 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
15/06/2023 16:32

Juntada de contestação
11/06/2023 10:50

Juntada de manifestação
07/06/2023 01:31

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1018553-83.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ANDRADE FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 31 de maio de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/06/2023 15:43

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 20:10

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 20:10

Declarada incompetência
16/05/2023 10:13

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
27/04/2023 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2023 14:38

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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