10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1059056-63.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI REU: SEBASTIAO BUIATI e outro (1) Advogados do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 Advogado do(a) REU: WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, não conheço dos embargos."
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1059056-63.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI REU: SEBASTIAO BUIATI e outro Advogado do(a) REU: WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar SEBASTIÃO BUIATI pela prática dos crimes previstos no art. 1°, inciso I, da Lei n.° 8.137/90 e no art. art. 337-A, inciso I, do Código Penal."
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:02

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:36

Juntada de alegações/razões finais
15/09/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 18:05

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MORAES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de WENDELL DO CARMO SANT ANA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de TATIANA CARVALHO DE MENDONCA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:22

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MORAES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:22

Decorrido prazo de TATIANA CARVALHO DE MENDONCA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:22

Decorrido prazo de WENDELL DO CARMO SANT ANA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 18:35

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1059056-63.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:PESSOAS INDETERMINADAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 e WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 4.7.2023, às 14:00h (horário de Brasília), o Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF Dr.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE iniciou a Audiência de Suspensão Condicional do Processo relativo à ação penal nº 1059056-63.2020.4.01.3400.

Audiência realizada de forma híbrida.

Presente na sala de audiências da 10ª Vara Federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep.: 70759-900 – Brasília/DF), o Procurador da República, Dr.

GEORGE NEVES LODDER.

Presentes na assentada, de forma virtual, o denunciado SEBASTIÃO BUIATI acompanhado de seu advogado, Dr.

WENDELL SANTANA, OAB/DF 16.185.

O magistrado HOMOLOGOU a desistência das testemunhas de defesa (ID 1695582978).

Tomou-se a qualificação do acusado, e, em seguida deu-se início ao interrogatório.

Art. 402 do CPP - Sem diligências.

Art. 403, § 3º do CPP - Prazo sucessivo de 5 dias para apresentação dos memorias, primeiro MPF.

Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.

Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, Alessandra Moraes de Souza, Matricula 13.355/03, o digitei.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
05/07/2023 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2023 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
05/07/2023 14:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/07/2023 07:55

Juntada de Ata de audiência
04/07/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
04/07/2023 13:05

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:44

Juntada de termo
27/06/2023 06:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/06/2023 09:42

Juntada de Ata de audiência
20/06/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
20/06/2023 18:46

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 18:45

Cancelada a conclusão
20/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:08

Decorrido prazo de IARA POCCESCHI LICATI DE QUEIROZ em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
16/06/2023 06:09

Expedição de Carta precatória.
14/06/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 10:29

Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 09:09

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:47

Decorrido prazo de VALDERLÂNDIA DA SILVA MONTEIRO JUNQUEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2023 16:50

Juntada de parecer
12/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:08

Juntada de petição intercorrente
10/06/2023 02:55

Publicado Despacho em 09/06/2023.
10/06/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1059056-63.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:PESSOAS INDETERMINADAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 e WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185 DESPACHO A testemunha JOÃO CLIMACO DE AZEVEDO através de sua advogada, em petição de id 1647603481, solicitou que seu depoimento seja realizado de forma virtual, tendo em vista que atualmente reside na cidade de Goiânia/GO.

No despacho de id 1618043888 foi determinado que " (...) réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS.

Portanto, DEFIRO o pedido da testemunha JOÃO CLIMACO DE AZEVEDO. À secretaria para que encaminhe o link à testemunha.

Solicitar à defesa de SEBASTIÃO BUIATI que forneça novos endereços para intimar a testemunha LUCINEIDE DE OLIVEIRA.

Ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (id 1650094981), bem como sobre o pedido de insanidade mental de id 1652469489.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara SJDF
07/06/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 08:21

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2023 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 03:46

Decorrido prazo de João Climaco de Azevedo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:46

Juntada de petição intercorrente
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BERNARDES DE ASSIS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/06/2023 13:02

Juntada de manifestação
31/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ODILON GERALDO GUIMARAES FILHO em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 09:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/05/2023 03:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:10

Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES SOBRINHO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 17:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2023 09:20

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 02:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 19:58

Expedição de Mandado.
17/05/2023 19:58

Expedição de Mandado.
17/05/2023 19:52

Expedição de Mandado.
17/05/2023 19:51

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:52

Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 03:09

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1059056-63.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:PESSOAS INDETERMINADAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 e WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para as 16:00h do dia 14/06/2023, para inquirição das testemunhas de acusação arroladas pelo MPF na Denúncia de ID 1245124777, DESIGNO ainda as datas de 28/06/2023 e 04/07/2023 às 14h para oitiva das testemunhas de defesa de José Augusto Pereira e Sebastião Buiati respectivamente, bem como interrogatório dos réus.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, devendo as testemunhas e réus residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o devido link (anexo) ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados.

Abaixo disponibilizo o link único das audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzlkMzAxM2UtNGVmMS00NzA4LTkyM2QtZDQ5NDIxZGY4Y2Yw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222fcd0ef1-fd64-47bb-a733-eb9ae10b62a4%22%7d Confiro a este despacho força de Mandado/Ofício, podendo a Secretaria expedir - de ordem - ofícios, mandados, atos, cartas precatórias e etc. para o fiel e eficaz cumprimento da ordem.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir a diligência e juntar as certidões referentes às audiências dos dias 14/06/2023 e 28/06/2023, bem como as diligências de intimação dos réus/testemunhas até o dia 07/06/2023 conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

Somente será expedida Carta Precatória caso testemunhas ou réu residam fora do Distrito Federal e o Oficial de Justiça não logre êxito na diligência de intimação por whatsapp ou e-mail.

As inquirições e os interrogatórios seguirão o cronograma anexo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

RICARDO AUGUSTO SOARESD LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
14/05/2023 22:08

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2023 22:08

Juntada de Certidão
14/05/2023 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2023 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2023 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/04/2023 12:50

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 13:19

Conclusos para decisão
14/11/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:40

Juntada de resposta à acusação
09/11/2022 08:06

Conclusos para despacho
08/11/2022 02:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 07/11/2022 23:59.
02/11/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 13:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/10/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 18:38

Mandado devolvido para redistribuição
06/10/2022 18:38

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:34

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 21:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 20:40

Expedição de Mandado.
29/09/2022 20:37

Expedição de Mandado.
27/09/2022 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
25/09/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
23/09/2022 07:17

Juntada de parecer
19/09/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 22:04

Juntada de diligência
22/08/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:12

Juntada de diligência
19/08/2022 14:12

Juntada de procuração
18/08/2022 18:07

Juntada de resposta à acusação
12/08/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 08:19

Expedição de Mandado.
05/08/2022 08:19

Expedição de Mandado.
04/08/2022 19:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 15:30

Recebida a denúncia contra PESSOAS INDETERMINADAS (REQUERIDO)
01/08/2022 23:01

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:17

Juntada de denúncia
07/07/2022 21:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.
11/05/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:27

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 17:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:38

Juntada de relatório final de inquérito
14/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 09:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:38

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:59

Conclusos para despacho
28/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/10/2021 23:59.
06/10/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/10/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/09/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:59

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 15:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:32

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 07:24

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/06/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/04/2021 13:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 00:25

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 12:53

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:41

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
05/03/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:12

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:27

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 13:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/11/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 18:20

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:21

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/10/2020 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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